A justiça tarda: 45 anos após a morte de Ângela Diniz, STF invalida defesa da honra para justificar feminicídios

O assassinato da socialite mineira Ângela Diniz aconteceu na cidade de Búzios e foi um dos feminicídios mais famosos do país antes mesmo de o termo ser criado

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Durante o mês de março, em homenagem ao dia internacional da mulher, muito se é falado sobre igualdade de gêneros e defesa dos direitos femininos. Neste ano, um caso virou pauta de debates pelo país, pois no dia 26 de fevereiro de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu uma liminar que declarou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra em crimes contra a vida, argumento geralmente usado por autores de feminicídio.

A sentença destacou o assassinato de Ângela Diniz, socialite brasileira que foi morta aos 32 anos com quatro tiros no rosto no ano de 1976, na praia dos ossos, em Búzios, causando comoção nacional e sendo amplamente divulgado pelos jornais da época. O autor do crime foi o empresário Raul Fernando do Amaral Street, mais conhecido como Doca Street, companheiro de Ângela. O caso, que aconteceu durante uma briga do casal, foi um dos feminicídios mais famosos do país antes mesmo de o termo ser criado.

Doca morreu aos 83 anos em dezembro de 2020 vítima de uma ataque cardíaco.

A “defesa de honra” foi uma justificativa por muito tempo utilizada para sustentar os assassinatos, e em alguns casos levava à absolvição dos criminosos ou redução da pena, colocando em pauta a motivação por ciúmes ou vingança, em casos de traição.

Entenda o Caso

Ângela Diniz era uma socialite nascida em Minas Gerais, e na década de 70 foi uma das mulheres mais conhecidas do país. Doca era companheiro de Ângela e os dois haviam terminado o relacionamento pouco antes do crime. O casal havia se conhecido meses antes, época em que Doca abandonou a esposa e filhos para viver o romance.

Casa onde o crime aconteceu. Foto de Flora Thomson de Veaux | Reprodução

Ângela foi morta em Búzios, onde a socialite tinha uma casa na Praia dos Ossos. Após o assassinato, durante o primeiro julgamento, Doca Street foi condenado a dois anos de prisão, pena que significava uma absolvição. O criminoso alegava ter ciúmes da vítima e dizia que ter matado “por amor”.

Com a suspensão da pena, o Ministério Público recorreu, e em 1981, ele foi condenado por homicídio a 15 anos de prisão, cuja pena foi cumprida.

Após 45 anos do caso, o ministro do STF Dias Tóffoli foi o responsável pela liminar de inconstitucionalidade. Segundo Tóffoli, a chamada defesa da honra não encontra qualquer amparo ou ressonância no ordenamento jurídico pátrio.

Para o ministro, os casos de traição se encontram inseridos no contexto das relações amorosas, sendo homens ou mulheres suscetíveis a tal prática ou sofrê-la. Além disso, ele ressalta que o valor da traição reside no âmbito ético ou moral, não havendo razão para falar-se em um direito subjetivo de agir contra a traição com violência.

Praia dos ossos – podcast

Para discutir as muitas vertentes e lições que esta narrativa pode oferecer, a equipe do Rádio Novelo produziu o podcast documental “Praia dos Ossos”. A obra conta com 8 capítulos e revive a história do assassinato da socialite mineira, Ângela Diniz.

O podcast está disponível por meio do site radionovelo.com.br, e também nas plataformas do Spotify, Apple Podcasts e Deezer.

A Prensa repudia qualquer tipo de violência contra a mulher. Casos como este ou semelhantes devem ser denunciados por meio do Disque 180.

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