A Implantação de Hotéis no Município de Armação dos Búzios, definidos na legislação de uso e ocupação do solo vigente, como Serviço de Hospedagem Tipo “C” precisa prever a permissão de construção de estacionamento subterrâneo
kiki Reis
A discussão em referência gira em torno de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que sugere a permissão de implantação destas unidades de hospedagem na área fora da península de Armação dos Búzios, ou seja: Cem Braças, Capão, Tucuns, Caravelas, Baia Formosa, São José, Vila Verde e Rasa. Por que não incluir outros bairros peninsulares nesta discussão também? Conclua, diante das colocações que se seguem, os prós e contras.
Importante pontuar, até porque alguns dos bairros sugeridos inicialmente no PL permeiam Áreas de Proteção Ambiental (APA), que a ocupação urbana, que está sendo sugerida como possível nestas áreas, continuará tendo que obedecer à legislação urbanística e ambiental vigente no município.
O Serviço de Hospedagem Tipo “C” é caracterizado pela exigência de planejamento específico para sua localização, pois podem causar incomodo à população lindeira (limítrofe), e que, por isso, devem observar normas de projeto e localização a serem definidas a partir da análise de Relatório de Impacto de Vizinhança. Este possível incomodo mencionado pode ser resolvido se atentarmos para uma necessidade premente em nosso município: a permissão de construção de estacionamento subterrâneo, pois neste caso este hotel teria sua zona de carga e descarga implantada no subterrâneo e o incomodo que poderia ser causado pelo movimento de veículos, ruídos ou riscos de acidentes em carga e descarga de certos materiais, seria sanado.
A abordagem comum deste tema passa por enfatizar a preocupação que esta proposta traz atrelada, pois poderia vir a alterar a paisagem urbana e o gabarito de construções de Búzios.
Como tenho sempre falado neste tema, não deve ser novidade se reiterar por aqui uma de minhas bandeiras; que somos um destino turístico por excelência e por isso devemos conseguir exprimir uma representação significativa dos mais importantes valores de nossa cidade. Com certeza a escala arquitetônica é uma das mais impactantes, pois nossa identidade se fortalece com o padrão arquitetônico consistente e coerente que ainda temos e, por isso, nosso ordenamento e planejamento de território também tem que levar em consideração a não destruição deste bem, pois ele é fundamental para diferenciar Búzios dos outros destinos turísticos do país.
Dito isso, como este PL poderia vir a alterar a paisagem urbana e o nosso gabarito de construções? Se ainda estabelece: “Para os demais índices e parâmetros urbanísticos por zona
– área máxima do lote, fração mínima da unidade, testada mínima do lote, taxa de interferência no terreno, taxa de preservação da vegetação nativa, taxa de sobreposição de pavimentos, afastamentos de frente, lateral, de fundos e entre edificações, bem como todas as demais disposições para implantação de uso e de edificações – passam a vigorar os mesmos índices e parâmetros de uso e ocupação do solo estabelecidos para os Serviços de Hospedagem Tipo A.
Será porque as atividades deste tipo de Serviço de hospedagem podem contemplar uma operação acima de 25 unidades habitacionais? Mas será este o ponto fulcral desta discussão? Por que julgo já termos abordado acima os pontos mais problemáticos e, também verificamos, de uma maneira muito pragmática, que ou as sugestões previstas no PL já evitam os possíveis ‘’desvios’’ do que não se pretende, ou as opções encontradas – como os parques de estacionamento subterrâneos – não são difíceis de ultrapassar.
Será, então, medo de competição do mercado hoteleiro? Mas como, se é um produto diferente dos que já por aqui existem? De fato, trará mais trabalho para todos, pois, por causa da competição, os que querem sobreviver e continuar produtivos, terão mais uma tarefa: se motivar a buscar frequentemente métodos mais inteligentes de executar as mesmas atividades e o foco, para de fato sobreviver, será implementar uma estratégia voltada para as demandas do consumidor. Para isso o mercado deverá estar sempre atualizado no que diz respeito às tendências do turismo, gerando desta forma a necessidade constante de manutenção em seus equipamentos e de treinamento de pessoal que, por consequência, trará a melhoria contínua na qualidade de nossos serviços.
Isso beneficiará a todos e, inclusive, Búzios como destino turístico, não esquecendo que vai gerar mais empregos na cidade, não somente durante a implantação dos projetos, mas também como a mão de obra necessária para a operacionalização dos mesmos.
*Artigo de opinião de autoria de Kiki Reis, moradora de Búzios e consultora de Turismo e Administração, originalnente publicado em Revista Êxito Rio. @KikiReis
