Carta de Repúdio à Câmara de Vereadores de Búzios
A Frente Feminista de Búzios, composta pelo Setorial de Mulheres do PSOL-Região dos Lagos, Marcha Mundial das Mulheres, Coletivo da DS do Partido dos Trabalhadores, o Movimento de Mulheres da Região dos Lagos, o Movimento de Mulheres Olga Benário, e Mulheres Pela Segurança de Búzios, AMBrio é e sempre será a favor da vida. Por isso mesmo, o debate sobre a interrupção da gravidez, até os 3 meses, como sugere o STF, tem nosso apoio irrestrito.
A decisão da legalização do aborto não pode se dobrar ao âmbito do credo religioso, em primeiro lugar, porque, em nossa Constituição, o Estado é laico e, considerando isso, esse direito deve ser acolhido em nossa legislação, como política pública de saúde. É, ao mesmo tempo, uma reflexão do feminino, por ser a mulher a que, biologicamente, tem seu corpo transformado para dar à luz; em seguida, é a mulher, em uma sociedade desigual, patriarcal, oligárquica e machista, como a nossa, que ainda arca com a maior parte dos cuidados com o recém-nascido, sendo ela impedida, muitas vezes, de continuar os estudos e ou trabalhar, especialmente quando abandonadas por seus pares ou até os desconhecem.
Até onde vai a hipocrisia dos que combatem a legalização do aborto se tamanha sensibilidade não é capaz de impedi-los de continuar assistindo a tantos casos noticiados de mulheres que, em estado de desespero, literalmente, jogaram seus recém-nascidos no lixo, o que motivou uma campanha do Poder Judiciário, com o slogan “Não jogue seu bebê no lixo”?
Que hipocrisia é esta se essas pessoas não são capazes de consultar os dados do Ministério da Saúde para constatar que a interrupção da gravidez induzida representa um percentual ínfimo das mortes que acometem as mulheres no Brasil – o que significa dizer que poucas mulheres procuram o aborto induzido, mas ressaltando que esse percentual ínfimo significa centenas de mulheres por ano, já que 230 mulheres morrem todos os anos como consequência de um aborto inseguro?
Por causa da criminalização, estigma e subnotificação, esse número pode ser ainda maior. Destacamos, ainda, que nesse cenário, aborto para as mulheres ricas é diferente do que se faz com as pobres. Essas se submetem à insalubridade e ao descaso ou são presas por essa lei caduca e machista.
A decisão sobre a VIDA de alguém ao mundo implica, atualmente, a vida ou a morte de uma mulher. Por isso mesmo, quem tem o direito de condenar as mulheres pelo fato de tomarem em suas mãos a decisão sobre seus corpos? ?! Os juízes? Os legisladores?
A mesma pesquisa do Ministério da Saúde mostra que apenas 2,3% de mulheres que não queriam engravidar e estavam insatisfeitas com a gravidez, a interrompeu. Esses dados merecem ser iluminados porque se opõem à falácia de que a legalidade do aborto empurraria um número incontrolável de mulheres para o procedimento, especialmente porque a maioria delas, mesmo que não tenha planejado ou desejado uma gravidez, sabe que dar à luz e criar filhos deve ser uma questão de escolha.
Desta forma, a Frente Feminista De Búzios, por iniciativa do PSOL-Búzios apresenta esta carta de repúdio à Câmara de Vereadores de Búzios por se opor, sem qualquer debate com a sociedade civil, como lhe é de costume, à ADPF 442, em trâmite no STF.
