O Dia Nacional da Segurança do Paciente, celebrado em 1º de abril, reforça a relação direta entre falhas estruturais e a ocorrência de eventos adversos nos serviços de saúde. No Brasil, limitações em infraestrutura e na organização dos processos assistenciais ampliam riscos e evidenciam a necessidade de políticas públicas voltadas à qualificação das condições de atendimento. Esse cenário se manifesta de forma mais evidente em contextos de alta demanda, como nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas pelo país.
Dados do Censo Nacional das UBS 2024, divulgados pelo Ministério da Saúde em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), indicam entraves relevantes na atenção primária, principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). O levantamento abrangeu 44.938 unidades em todo o país e reuniu informações sobre estrutura física, recursos humanos, equipamentos e organização dos serviços.
Entre os principais achados, 60,1% das UBS relatam necessidade de reformas. O contexto evidencia deficiências na estrutura física das unidades, com impacto na organização dos fluxos assistenciais e na execução de protocolos clínicos, além de comprometimento da capacidade de resposta em situações de urgência.
O levantamento também aponta fragilidades na infraestrutura tecnológica e na disponibilidade de equipamentos. Uma parcela das unidades opera sem prontuário eletrônico, enquanto apenas 29,4% possuem uma internet considerada inadequada. Além disso, mais de 80% dessas unidades não contam com recursos essenciais para situações emergenciais, como o desfibrilador externo automático (DEA), o que amplia a exposição a riscos evitáveis.
Para Raul Canal, advogado com especialização em direito médico e presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), o panorama evidencia um problema sistêmico, no qual restrições estruturais e organizacionais comprometem a qualidade da assistência. "A segurança do paciente está diretamente relacionada às condições em que o cuidado é prestado. Ambientes sem infraestrutura adequada e processos desorganizados elevam significativamente o risco de falhas, o que exige planejamento, investimento e organização do sistema de saúde", explica.
"A consolidação de rotinas assistenciais, com protocolos claros e recursos apropriados, é fundamental para reduzir riscos e qualificar o atendimento. A organização dos serviços e a previsibilidade dos processos são elementos centrais para a segurança do paciente, que é um direito fundamental. É necessária uma ação coordenada dos gestores públicos para garantir condições mínimas de funcionamento das unidades e reduzir a exposição a danos evitáveis", conclui.
