A saúde do servidor público no Brasil é um tema que vem ganhando destaque diante dos desafios enfrentados por esses profissionais no exercício de suas funções. Para se ter uma ideia, o Brasil é o segundo país com o maior número de casos de síndrome de burnout em todo o mundo, conforme dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt).

Segundo o balanço, compartilhado pelo Jornal da USP, 30% dos trabalhadores do país estão com a doença, reconhecida como doença ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2022. 

Uma publicação do Ministério da Saúde explica que “a síndrome de burnout é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam competitividade ou responsabilidade”. 

O órgão destaca que a principal causa do problema é o excesso de trabalho. Entre os principais sintomas, a síndrome pode causar depressão profunda, cansaço excessivo, físico e mental, dor de cabeça frequente, alterações no apetite, alteração nos batimentos cardíacos, insônia, dores musculares, pressão alta e problemas gastrointestinais.

Para Juliane Vieira de Souza, advogada e sócia do VIA Advocacia e especialista em direito de saúde e doenças ocupacionais de servidores e funcionários públicos, o cenário da atenção à saúde do servidor público no Brasil ainda apresenta lacunas significativas.

Vieira observa que o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais prevê assistência à saúde mas, na prática, a assistência varia conforme a esfera governamental e o ente federativo. “Muitos servidores não têm acesso a programas de promoção da saúde física e mental no ambiente de trabalho, e a falta de exames periódicos contribui para diagnósticos tardios de doenças crônicas e ocupacionais”, explica.

A especialista destaca que servidores públicos enfrentam dificuldades no reconhecimento de doenças ocupacionais, como transtornos psicológicos (burnout, depressão, ansiedade), que podem ser negligenciados nos laudos médicos e perícias administrativas.

Retomada de exames periódicos no Ministério da Saúde

Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou a retomada de Exames Médicos Periódicos (EMP) para servidores da pasta. O anúncio acontece após décadas sem uma oferta contínua e pode chegar a mais de 42 mil servidores e empregados públicos em todo o país.

A ação integra a Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal e tem como objetivo “preservar a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores, identificando precocemente possíveis problemas de saúde relacionados ao ambiente de trabalho”.

Para Leticia de Oliveira Silva, advogada sócia do VIA Advocacia e também especialista em direito de saúde e doenças ocupacionais de servidores e funcionários públicos, a iniciativa é essencial, sobretudo para profissionais da saúde. “Os exames periódicos permitem identificar precocemente doenças ocupacionais e garantir intervenções adequadas. Além disso, podem incluir avaliações psicológicas que ajudam a prevenir problemas como burnout, depressão e ansiedade”, afirma.

Para a advogada, a medida também contribui para a redução de afastamentos prolongados e melhora a qualidade do atendimento prestado à população, já que servidores saudáveis têm maior capacidade de desempenhar suas funções.

Projeto de Lei e apoio psicológico

Na visão de Silva, outro avanço recente é o Projeto de Lei 1889/2024, que assegura apoio psicológico e jornada reduzida para servidores públicos com burnout. 

“O reconhecimento do burnout como doença ocupacional e a oferta de medidas concretas de suporte, como o apoio psicológico e a redução de jornada, são passos importantes para a reabilitação do servidor e a redução dos índices de afastamento”, destaca.

Integração de programas de saúde preventiva

Para Vieira, a integração de programas de saúde preventiva ao ambiente de trabalho do serviço público é essencial. Entre as estratégias sugeridas por ela estão:

• Campanhas educativas sobre alimentação saudável, ergonomia e saúde mental;
• Oferta de atendimento psicológico e apoio à saúde mental dentro dos órgãos públicos;
• Incentivos para práticas de atividade física, como ginástica laboral;
• Parcerias com instituições de ensino superior para atendimento gratuito ou de baixo custo.

De acordo com as especialistas, o Brasil ainda carece de um modelo integrado de atenção à saúde ocupacional, que envolva prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e reabilitação. Elas observam que medidas como a retomada dos exames periódicos e o PL 1889/2024 são passos importantes, mas que, além disso, é fundamental garantir sua implementação efetiva e abrangente.

“A valorização e proteção dos servidores públicos passa por políticas públicas que promovam um ambiente de trabalho saudável e seguro, garantindo o bem-estar físico e mental desses profissionais”, explicam.

Para mais informações, basta acessar: http://www.viaadvocacia.com.br