Hoje, dia 24 de outubro, é celebrado o Dia da Organização das Nações Unidas. A data se refere à Carta da ONU, que foi desenvolvida pelos representantes de cinquenta países presentes à Conferência sobre Organização Internacional, que se reuniram em São Francisco de 25 de abril a 26 de junho de 1945. As Nações Unidas, porém, começaram a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945, após a validação da Carta pela China, os Estados Unidos, a França, o Reino Unido e a ex-União Soviética, bem como pela maioria dos assinantes.

Segundo a Carta das Nações Unidas, os objetivos da ONU são: a) manter a paz e a segurança em todo o mundo; b) Mediar e promover relações amistosas entre as nações; c) promover cooperações na resolução de problemas internacionais; d) ser o centro responsável por reunir as nações em prol desses objetivos em questão.

A estrutura da ONU é formada pelos seguintes órgãos: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela e Corte Internacional de Justiça e o Secretariado Geral.

De acordo com Fábio Pereira, advogado, professor e mestrando em direitos humanos da Região dos Lagos, a organização se baseia, em suas ações, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. “A ONU busca implementar, através de suas resoluções, assinadas como compromisso de seus membros, facilitar a cooperação entre os países para alcançar melhorias em áreas como direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social e direitos humanos e paz mundial”, esclarece. O advogado afirma que nem sempre as ações organizadas são eficazes ou encontram o objetivo esperado, mas o trabalho é bastante amplo e abrangente, buscando atender todos os países.

Em razão de seu caráter internacional único e dos poderes previstos em sua Carta, a ONU é hoje o principal espaço de concertação política entre os países, na busca de atuação internacional coordenada em torno a uma lista crescente de temas. A Organização das Nações Unidas possui hoje cento e noventa e três países-membros. A entidade é extremamente importante no que se refere às relações diplomáticas internacionais e à questão humanitária em todo o planeta.

Pereira comenta ainda sobre os direitos humanos na atualidade, e afirma que o mundo tem observado a retomada do crescimento do ódio e do conflito, sem a diplomacia e o respeito ao Direito Internacional. “A guerra Ucrânia x Rússia, o aumento da fome, o desequilíbrio econômico mundial e a constante ameaça nuclear são desafios aos Direitos Humanos para a ONU”, explica. Segundo o advogado, no Brasil, o art. 3º, inciso I da Constituição Federal, indica como objetivo: “constituir uma sociedade livre, justa e solidária”. “Talvez seja o norte a ser seguido pela ONU e pelos seus países membros, a fim de assegurar plenamente os Direitos Humanos”, finaliza.