A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu, na última terça-feira (13), uma audiência pública para discutir os impactos ambientais e sociais provocados pela degradação da Laguna de Araruama.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Yuri Moura (Psol), que aproveitou o encontro para anunciar a criação de um grupo de trabalho que irá revisar os contratos da Prolagos, concessionária responsável pelo saneamento em parte dos municípios da Região dos Lagos.

“Vamos cobrar os contratos para chegar à raiz de quem é responsável pelo quê, para parar esse jogo de terceirização de responsabilidades”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou a importância da laguna, considerada o maior corpo lagunar hipersalino do mundo, e reforçou que a iniciativa visa responsabilizar entes públicos e privados pela poluição do local.

Segundo ele, o grupo irá cobrar mais transparência da concessionária e exigir a execução de medidas efetivas para conter os danos ambientais.

“Pretendemos abrir novos espaços como esse, com ampla participação da sociedade civil local, reconvocando os principais órgãos e empresas envolvidas no problema. Não aceitaremos negligência ao convite”, completou Yuri Moura.

Críticas e denúncias

Durante os debates, o presidente do MPL, Bernardo Carmo, alertou para os riscos das dragagens mal executadas e do despejo de efluentes domésticos e industriais, que estariam alterando a qualidade da água e ameaçando a fauna local. Já o arqueólogo Fábio Cerinquela destacou que a laguna é um patrimônio paisagístico e arqueológico com cinco a sete mil anos de história.

“Com os empreendimentos sem licenciamento ambiental, vemos espécies em extinção, como o mico-leão e a borboleta-da-praia”, alertou Cerinquela.

Moradores também relataram os impactos sociais da poluição. O pescador Eli da Costa afirmou que a contaminação da água o impede de levar sustento para casa. Outro pescador, Júnior Tainha, denunciou casos de doenças e amputações entre colegas que removeram algas da laguna a pedido da Prolagos, sem o devido suporte.

Resposta da Prolagos

Em resposta às críticas, o diretor-presidente da Prolagos, Sinval Andrade, afirmou que a empresa concluiu a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de São Pedro da Aldeia, e que outras unidades estão em andamento em Cabo Frio, Jardim Esperança e Arraial do Cabo.

“Estamos investindo R$ 450 milhões em obras de saneamento. A coleta de algas foi uma sugestão da associação de moradores e os pescadores utilizam EPIs fornecidos pela Prolagos”, declarou Sinval.

A concessionária também informou que está ampliando o cinturão coletor ao redor da laguna e que impede, atualmente, o despejo de cerca de 100 milhões de litros de esgoto in natura diariamente.

A executiva institucional da empresa, Roberta Moraes, afirmou que 20 projetos socioambientais estão sendo implementados em 2025, com foco em educação ambiental e geração de renda.

Apesar dos posicionamentos conflitantes, Yuri Moura avaliou a audiência como positiva:

“Demos voz à comunidade, mostramos que a situação da laguna é crítica e precisamos marcar em cima para reverter esse cenário”, concluiu.