Desde 16 de dezembro, a Uber começou a operar em Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia. Esse serviço de transporte, disponibilizado através de aplicativo, atende 546 cidades no mundo, dividindo opiniões.
Por oferecer um serviço semelhante aos táxis, mas exercer a atividade com menor custo, a Uber desperta preocupação e críticas dos taxistas ao redor do mundo. O trabalho de taxista comumente é regulamentado por algum órgão do governo, com licenças que podem custar caro. No caso do Brasil, como o número de licenças é limitado e a demanda é alta, existe um mercado informal de aluguel de licenças.
De um lado, taxistas são contra o serviço, alegando, entre outros a concorrência desleal e sua ilegalidade; do outro lado, usuários veem no serviço uma nova opção de transporte e renda, às vezes com rodada mais econômica ou serviço mais personalizado.
Visando proibir a atuação do aplicativo de transporte Uber em Búzios, o vereador Lorram Silveira encaminhou um Projeto de lei na sessão ordinária desta quinta-feira (22). Trata-se do projeto de lei nº126 /2016, que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites. O projeto foi aprovado em regime de urgência na própria quinta-feira.
De acordo com texto, os serviços de transporte de passageiros serão mantidos apenas por veículos legalizados pelo município, cuja atividade privativa é restrita ao taxista. E o descumprimento da Lei implicará ao infrator a aplicação das penalidades pertinentes à infração de transporte irregular de passageiros.
O projeto proíbe também as contratações e cadastros de estabelecimentos comerciais, cujos serviços incluam o transporte remunerado de passageiros, sem a devida autorização, permissão ou outorga da prefeitura.
No momento em que o projeto foi votado, vários taxistas acompanhavam a votação no plenário da Câmara de Búzios. Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito André Granado.