Maxwell Vaz ignora lobby de empresários por emendas em projeto de lei aprovado às pressas em dezembro de 2016

O vereador Maxwell Vaz (SD) voltou a pressionar a presidência da Câmara Municipal de Macaé para promulgar o Projeto de Lei 019, de 2016 (PL019/16), que altera o zoneamento urbano da cidade.

Aprovado em 28 de dezembro de 2016, com uma tramitação dita acelerada pela própria presidência durante a votação, o PL019/16 chegou para a votação na Câmara com um texto enxuto, que alterava uma área em São José do Barreto, permitindo o prosseguimento do processo de licenciamento do novo Porto de Macaé.

A pressão do vereador pela promulgação da lei parece ir de encontro às acusações feitas pelo Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), e do vice-presidente, Julinho do Aeroporto (PMDB), que, já algum tempo, vêm alegando lobby de empresários do setor imobiliário sobre emendas ao projeto.

Segundo os dois vereadores, uma das emendas, que altera o projeto, permitindo a construção de um empreendimento imobiliário em uma área industrial, teria sido inserida no projeto para beneficiar empresários do setor, causando toda a polêmica.

Na manhã desta quarta-feira, 3, apoiado por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Pintura Industrial e Construção Civil (SintPICC), Maxwell questionou novamente o silêncio da Câmara a respeito do projeto, que trava o processo de licenciamento do porto.

Auxiliados por assessores do vereador, que recepcionavam as pessoas que entravam na plenária distribuindo adesivos do Movimento Macaé Porto Já, que luta pelo empreendimento, os sindicalistas impulsionaram o vereador, que recebeu apoio também de seu colega de bancada, Dr. Luiz Fernando (PTdoB), que criticou a ausência de representantes da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Macaé.

O Presidente da Câmara, porém, não deixou passar despercebida a pressão de Maxwell e respondeu ao questionamento do vereador, que cobrava um posicionamento da presidência da Câmara, responsável pela promulgação da lei, mas Dr. Eduardo lembrou que ele já se posicionou.

“Já respondi isso aqui antes. Já dei minha opinião sobre essa lei. Não casaram comigo enganado. Não me furtei de expressar minha opinião. Desse mal não sofro”, respondeu Dr. Eduardo.
Outro que não deixou de se posicionar foi Julinho, que usou parte de sua explanação no Grande Expediente para voltar a falar do lobby de empresários para que as emendas fossem inseridas no projeto.

“Quanto à questão do porto, é preciso que sejamos claros. O Regimento Interno diz que depois de aprovada pela Câmara, a lei volta ao prefeito, que tem 15 dias para se pronunciar. Quando o prefeito não sanciona (nem veta), cabe ao presidente (da Câmara). Mas é preciso entendimento. Ele (o PL019/16) veio redondinho. E aí começaram as emendas. E favorecem duas pessoas da sociedade. E se sancionar, podem entrar na Justiça, que vão ganhar. Porque o projeto não permitia a construção de condomínios. E veio uma emenda permitindo. Esses empresários estiveram aqui na Câmara. Fizeram lobby numa salinha ali; todo mundo viu. O procurador e o prefeito já disseram que vão enviar um novo projeto. Não vejo problema algum. Agora, que não se façam emendas. Porque as emendas são para beneficiar empresários importantes da cidade. Qualquer um pode entrar na justiça alegando que vai beneficiar alguns”, lembrou Julinho.

Na semana passada, o Presidente da Câmara já havia anunciado que esteve em reunião com o Procurador Geral do Município, Augusto César, que este havia encontrado irregularidades na tramitação do projeto, que seria anulado, permitindo assim que o Executivo enviasse novo projeto, com o texto original, sem as emendas.

A expectativa da presidência do Legislativo é de que o Prefeito Dr. Aluízio (PMDB) reenvie o projeto ainda este mês, com o texto unicamente alterando o zoneamento urbano da área que receberá as obras do novo Terminal Portuário (Terpor) de Macaé.

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