O vereador Alberto Moreira Jorge (Podemos) de Rio das Ostras teve as contas da campanha eleitoral para deputado estadual em 2018 embargadas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu que as contas não foram prestadas devido à ausência de procuração. Como pena, Alberto Jorge está inelegível para as eleições de 2020. A decisão saiu no dia 17 de junho de 2020.
O Tribunal Superior Eleitoral considerou que a penalidade de Betinho, como o político é conhecido, será recorrente até que haja a quitação eleitoral.
O registro de candidatura foi considerado indeferido pela instância máxima eleitoral. Betinho, segundo a Justiça Eleitoral, teria registrado sua candidatura fora do prazo.
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De acordo com o acórdão, o candidato também não anexou aos autos a procuração assinada, dando poderes ao advogado, apesar de devidamente intimado pela Secretaria Judiciária.
Outra questão analisada pelo TSE foi a pintura de um helicóptero que realizava voos sobre a cidade durante a campanha eleitoral em 2018 gerou “efeito visual de outdoor”, o que é vetado pela legislação eleitoral. Apesar disso, Betinho não precisará pagar a multa pois foi liberado do pagamento pela Justiça Eleitoral.
Esclarecimentos do vereador
A defesa de Betinho informa que na noite desta terça-feira (18), “foi julgado o recurso de agravo interno onde se pleiteava a quitação eleitoral do vereador. A defesa apresentou documentos novos que demonstram a lisura das contas do vereador”.
A defesa afirma ainda que “a documentação não foi devidamente analisada pela justiça eleitoral. Assim, será tema dos embargos de declaração a serem interpostos no prazo legal”.
A Prensa conversou com um advogado eleitoral, que explicou que os embargos dariam um prazo maior de, no máximo, 15 dias e não modificariam o resultado da decisão. Mesmo assim, o vereador Betinho afirma que mantém a candidatura.
Faça o download abaixo da decisão completa do TSE: