com informações da Folha de São Paulo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse tipo de acusação.
A decisão, por 4 votos a 1, incluiu as condenações por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O regime inicial será fechado, com 24 anos e nove meses de reclusão e o restante em detenção.
Julgamento histórico
O relator do processo, Alexandre de Moraes, sustentou que Bolsonaro liderou a trama golpista ao final de seu governo, em 2022, pressionando comandantes militares e incitando medidas de exceção para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não foi combustão espontânea, não foram baderneiros descoordenados. Foi uma organização criminosa”, afirmou Moraes, em resposta ao voto divergente do ministro Luiz Fux, que pediu absolvição e classificou os atos de 8 de janeiro como “turbas desordenadas” e “choro de perdedor”.
Os votos de Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, consolidando a maioria.
Implicações políticas
Bolsonaro já estava inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cumpre atualmente prisão domiciliar determinada por Moraes. A pena agora fixada pode ultrapassar 40 anos, dependendo da dosimetria final.
A condenação ocorre em meio à pressão de aliados por uma eventual anistia no Congresso e amplia a polarização política a pouco mais de um ano da eleição presidencial de 2026.
Outros réus
Além de Bolsonaro, outros sete integrantes do núcleo central também foram condenados:
- Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)
- Augusto Heleno (ex-chefe do GSI)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator do caso)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa)
- Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin)
Todos foram responsabilizados pelos mesmos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
