Sepe Lagos comemora sanção da lei de migração de jornada para professores estaduais
Legislação autoriza alteração de jornada de 16 para 30 horas
Para os professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro o dia 21 de julho ficará marcado como um dia emblemático para a categoria. É que nesta quarta-feira o governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9364/2021 (PL 3030/2020) que autoriza a migração de jornada de 16 horas para 30 horas. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação da Região dos Lagos (Sepe Lagos) comemorou a conquista da categoria, que lutava por esse direito há muito tempo.
No texto publicado em seu site oficial, a instituição disse que a “regularização da migração é uma grande vitória da categoria, pois os docentes, na prática, ao receberem a GLP, já estariam exercendo a jornada de 30 horas, porém, sem os direitos assegurados (não há garantia, por exemplo, de continuar a receber a GLP no caso de uma licença médica ou aposentadoria”, destacou.
A entidade explica que a legislação libera a unificação dos cargos de docente I e II da rede estadual, dividido em duas jornadas de 16 ou 30 horas. O vencimento base poderá ser de R$1.179,35, para os profissionais com carga semanal de 16 horas e até R$ 4.364,62, para os com carga semanal de 30 horas.
O Sepe destacou que “irá cobrar junto à Seeduc a instalação o mais rápido possível da Comissão Mista, como determina a lei, em seu artigo 5º, com integrantes da Seeduc e do Sepe, para a criação dos critérios que regerão a seleção dos professores de Ensino Fundamental que vierem a pleitear a alteração de sua jornada de 16 para 30 horas”.
Mas alguns critérios precisam ser observados com relação a essa migração, de acordo com a instituição, tais como: identificação da necessidade de alteração; priorização das disciplinas que tenham matriz curricular compatível com a carga horária ampliada; manifestação de vontade do servidor e realização de processo seletivo público, isonômico e transparente. Sepe destaca que não haverá prejuízo para os profissionais que optarem pela troca de regime de 16 para 30 horas.
