Sancionada Lei que cria Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres Idosas

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Iniciativa deverá ser desenvolvida nas unidades de saúde da rede pública estadual

Está sanciona a Lei 9.659/22, que determina a criação do Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres Idosas. A iniciativa deverá ser implantada nas unidades de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro. A lei é de autoria da deputada Tia Ju (REP), e foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29).

De acordo com a norma, as ações do programa deverão ser implementadas em colaboração com o Conselho Estadual para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI) seguindo os seguintes objetivo: realizar mapeamento do atendimento oferecido às mulheres idosas vítimas de violência intrafamiliar pelas unidades do SUS; promover estudo qualitativo sobre a trajetória percorrida por idosas, em busca de atendimento de saúde para os agravos provocados pela violência.

Além disso, deverá inserir no sistema de atendimento de saúde, durante a anamnese, a verificação de ocorrência de negligência e/ou abandono da família; notificar, às autoridades competentes e instituições de proteção aos idosos, os casos de violência doméstica constatados, fornecendo dados necessários e sugerindo soluções, caso julgue necessário, para que as autoridades adotem as providências legais cabíveis; orientar as mulheres idosas vítimas e encaminhá-las para o atendimento e acompanhamento no Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS; avaliar a relação familiar da vítima.

“O Rio de Janeiro é o segundo estado brasileiro com maior quantidade de idosos. Ainda de acordo com o Censo do IBGE, na Capital, a porcentagem de pessoas idosas, em 2010, já era de 14,64% da população total do município. Nos últimos 10 anos, a população de idosos na cidade cresceu 47%. A lei busca contribuir para interromper o ciclo de violência ao qual estão submetidas essas vítimas. Embora as quedas sejam as principais causas que levam as idosas aos hospitais, constata-se, frequentemente, que esses acidentes são resultado de violência, e que os sinais das agressões ficam camuflados em meio às debilidades físicas”, justificou a parlamentar.

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