O Programa de Apoio ao Cinema Fluminense em Mostras, Festivais e Premiações poderá ser instituído no Rio. É o que consta no Projeto de Lei 1.447/23, de autoria original do deputado Munir Neto (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (4). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O objetivo do programa é apoiar a participação de obras cinematográficas de longa-metragem brasileira independente, produzidas ou co-produzidas majoritariamente por produtoras independentes sediadas no Estado do Rio há mais de dois anos, em mostras, festivais e premiações nacionais e internacionais de reconhecida relevância.

Segundo o projeto, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa deverá envidar esforços para fornecer ou facilitar o acesso a passagens aéreas e diárias de hospedagem para os profissionais indicados nas premiações e envolvidos na obra cinematográfica. Para terem direito à solicitação, as obras deverão apresentar o Certificado de Produto Brasileiro (CPB), emitido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

De acordo com o texto, as produtoras responsáveis pelas obras deverão encaminhar sua solicitação de apoio à pasta em até cinco dias úteis após a divulgação da seleção da obra pela mostra, festival ou premiação em que for selecionada. Os recursos para implementação da medida poderão ser oriundos do Fundo Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, instituído pela Lei 2.927/98.

Segundo o autor do projeto, os filmes nacionais ainda carecem de apoio financeiro estatal. “Este projeto permite que seja garantida uma presença mínima de representantes das produções fluminenses nas principais mostras, festivais e premiações do mundo, criando o contexto necessário para o crescimento da relevância do Estado do Rio no cenário do audiovisual internacional e colaborando para a construção do soft power do estado”, justificou Munir.

Também assinam o texto como coautores os deputados Verônica Lima (PT), Carlos Minc (PSB), Dionísio Lins (PP), Renata Souza (PSol), Professor Josemar (PSol), Léo Vieira (REP) e Dani Balbi (PCdoB).