A cada quadrimestre o município faz a prestação de contas de sua gestão fiscal, através da apresentação do relatório em audiência pública, realizada na Casa Legislativa. A última prestação de contas apresentou os gastos e arrecadação municipal, referente ao terceiro quadrimestre de 2016, que compreende os meses de setembro a dezembro.
Representaram o Poder Executivo na audiência, o subcontrolador Rosenildo Avelar Araújo, a secretária especial de receita Thalita Natalino, o controlador geral Jeferson Teixeira, o secretário de Governo e de Fazenda Kleber Ferreira e o subsecretário de Fazenda Lorram Silveira; enquanto o Legislativo foi representado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Valmir Nobre e pelos membros da comissão Dida Gabarito e Niltinho de Beloca. Os vereadores Josué Pereira, Gladys Nunes, Joice Costa e Miguel Pereira também participaram.
Conforme o relatório, a receita arrecadada no período foi de R$ 183.269.119,10; o valor previsto era de R$ 212.870.132,46. Houve queda de receita de transferências correntes de R$165.959.766,52 (prevista) para R$122.675.938,64 (arrecadada), enquanto a arrecadação tributária teve acréscimo de receita de R$40.164.051,30 (prevista) para R$43.008.718,30 (arrecadada).
“Só de royalty a redução dentro desse grupo de receita (transferências correntes) foi de 50%. Eu digo a grosso modo, mas nós temos esse detalhamento publicado. O maior peso foi de royalties e dos repasses fundo a fundo, que reduziram 20% (Educação e Saúde).”, explicou o subcontrolador geral.
Box Limites constitucionais
Para medição das despesas do município são estabelecidos, constitucionalmente, percentual de gastos mínimos com Ensino e Saúde. Conforme o relatório do terceiro quadrimestre de 2016, a despesa com a Saúde no município teve percentual de 23,14% até o terceiro quadrimestre de 2016, sendo o mínimo exigido pela Constituição 15%. Já a despesa com a Educação foi de 26,03%; sendo o percentual mínimo exigido de 25%.
Outro dado apresentado no relatório é o gasto com folha de pagamento da prefeitura. No período esse gasto representou 51,50% da receita corrente líquida apurada. O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para esse gasto é de 51,3%. Após a apresentação do relatório, a Comissão de Finanças e Orçamento abriu espaço para perguntas de representantes da sociedade civil. O vídeo dessa audiência está disponível no Canal da Câmara de Búzios no Youtube.
