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“Redelimitação do Parque da Costa do Sol sem Plano de Manejo é um erro”, afirmam ambientalistas

 

Por Victor Viana

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O plano de manejo é um documento consistente, elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. Ele estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da UC, seu entorno e, quando for o caso, os corredores ecológicos a ela associados, podendo também incluir a implantação de estruturas físicas dentro da UC, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais. Uma das ferramentas mais importantes do plano de manejo é o zoneamento da UC, que a organiza espacialmente em zonas sob diferentes graus de proteção e regras de uso. O plano de manejo também inclui medidas para promover a integração da UC à vida econômica e social das comunidades vizinhas, o que é essencial para que implementação da UC seja mais eficiente. É também neste documento que as regras para visitação da são elaboradas.

O Movimento S.O.S Dunas do Peró, após a série de matérias publicadas pelo Prensa, alertou a redação sobre os riscos da redelimitação das áreas do Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL) sem a conclusão do Plano de Manejo poder comprometer o real interesse de proteger a integridade do parque.

O Instituto Estadual de Ambiente (INEA) cancelou em maio de 2016 o contrato com a empresa Consórcio Costa do Sol responsável pela realização do Plano de Manejo do parque, a partir daí, acordou-se que a conclusão deste plano ficaria a cargo do INEA e do Conselho Consultivo do PECSOL.

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Os ambientalistas afirmam que na semana passada, o INEA  apresentou seu estudo de redelimitacão sem discuti-lo com o Conselho, limitando-se a uma breve apresentação prévia, apenas dois dias antes da reunião pública em  Arraial do Cabo. Ainda afirma que não foram fornecidas pelo INEA os limites das coordenadas indicadas para cada inclusão ou desafetação. Os conselheiros estão atentos ao órgão ambiental que também suprimiu a função de Guarda Parque  concursado (matéria sobre isso em breve) direcionando a responsabilidade para a Organização Social (OS) “Viva Rio”.

 

Parque da costa do sol completa seis anos sem plano de manejo

Ainda sem contar com o Planejo de Manejo e com as melhorias prometidas pela Secretaria estadual do Ambiente, o Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) comemorou no último dia 8 seis anos de criação com diversas mudanças que estão pondo ambientalistas e interessados no bem estar do parque preocupados.

Com aproximadamente 10 mil hectares (um milhão de metros quadrados) e 27 áreas de proteção integral, situadas em seis municípios, o parque abrange áreas descontínuas de Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Armação dos Búzios. Sonho dos ambientalistas, o PECS protege restingas, brejos, mangues, lagoas, lagunas, dunas, cordões arenosos, costões rochosos, florestas, praias e 15 ilhas costeiras em frente ao Peró.

Entre seus principais objetivos está a preservação de ecossistemas, alguns entre os mais ameaçados do estado. A fiscalização que era feita por guarda parque concursados  combatiam construções irregulares, caça e desmatamentos.

Um edital foi publicado no site da Viva Rio convocando interessados em serem “Guarda Parques”.  A ONG Viva Rio foi a responsável, junto com a empresa Ambiental Engenharia, pela elaboração do Plano de Manejo da APA do Pau Brasil (da qual faz parte as Dunas do Peró) que, de acordo com os ambientalistas, deveria ter sido elaborado por técnicos do estado. O trabalho foi financiado por uma empresa do setor privado e doado ao governo do estado do Rio de Janeiro, que o transformou em lei.

http://prensadebabel.com.br/index.php/2017/04/13/parque-estadual-da-costa-do-sol-mangue-de-pedras-sera-incluido-e-dunas-do-pero-nao/

 

Victor Viana

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