Reaproveitamento de EPIs descartáveis pode ser proibido

Os equipamentos de proteção individual (EPIs) descartáveis fornecidos para funcionários e servidores de estabelecimentos e intuições devem ser descartados, e não reutilizados

Nesta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou o projeto de lei, n° 3.419/20, que proíbe o reaproveitamento dos equipamentos de proteção individual (EPIs), fornecidos pelos estabelecimentos e instituições aos funcionários e servidores. O projeto de lei foi feito pelo deputado Márcio Canella (MDB) e aguarda o governador em exercício, Cláudio Castro, sancionar ou vetar o projeto em até 15 dias.

A medida é um complemento da Lei 8.818/20 que já exige os estabelecimentos a fornecer de forma gratuita os EPIs aos trabalhadores e servidores durante a pandemia da coronavírus. O descarte dos equipamentos deve seguir as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O parlamentar ainda afirmou que o crescimento dos casos da COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro é em razão a reabertura dos comércios e a flexibilização do distanciamento social. Ele ainda defende a vacinação em massa da população como única solução.

Por: Natalia Nabuco, estagiária sob supervisão da jornalista Débora Evelin.

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