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PSOL entra com recurso para que ALERJ reconsidere pedido de impeachment de Pezão

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Picciani e o ex-governador Sergio Cabral. Foto de Marcelo Carnaval
Picciani e o ex-governador Sergio Cabral. Foto de Marcelo Carnaval

Nesta terça-feira (30) a bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu do pedido de impeachment rejeitado pelo presidente da Assembleia, Jorge Picciani (PMDB). O recurso contra a decisão de Picciani de engavetar as oito solicitações de impeachment que já haviam sido apresentadas se deu horas após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendar a rejeição das contas de 2016 do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

“Em sua decisão, o TCE aponta algumas das mesmas condutas de improbidade administrativa que fundamentam o pedido de impeachment formulado pelos recorrentes, como o descumprimento do percentual mínimo constitucional de 12% do repasse de redutos para a saúde”, diz o texto do recurso apresentado, que tem como principal argumento a análise da Corte.

Os deputados do PSOL afirmam que, na denúncia original, constam comprovações de crime de responsabilidade. Segundo a Alerj, a Procuradoria classificou as razões listadas nos pedidos de impeachment como “genéricas e políticas”. Os pedidos tinham como autores entidades sindicais e até políticos de posições ideológicas divergentes, como a bancada do PSOL e um de seus adversários, Flávio Bolsonaro (PSC).

 

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