A Comissão do Cumpra-se da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na segunda-feira (20), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1529/2023.

A PL prevê a criação de protocolos de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa nas unidades de ensino do estado, tanto públicas quanto privadas.

A proposta foi apelidada de Lei Guilherme Lima, em homenagem ao adolescente de 14 anos que tirou a própria vida após sofrer bullying racista em uma escola estadual de Maricá, em 2023.

O autor do projeto e presidente da Comissão do Cumpra-se, o deputado Carlos Minc (PSB), destacou que a proposta busca estabelecer um protocolo que oriente professores e gestores escolares a reconhecer e intervir diante de situações de racismo e intolerância religiosa.

“Assim como aprovamos a Lei Maria da Penha nas Escolas, agora precisamos de um protocolo antirracista. O caso do Guilherme não pode se repetir”, afirmou Minc.

A audiência contou com o depoimento emocionado de Marinês Lima, mãe do jovem Guilherme. Em sua fala, ela defendeu o combate ao racismo no ambiente escolar:

“Luto pelo meu filho e por todas as outras crianças. Já enterrei meu filho, mas não quero que nenhuma outra mãe passe por isso. Não posso deixar que o mesmo sistema que executou meu filho me cale”, declarou.

A juíza Cláudia Maria Motta, da Vara da Infância do TJRJ, chamou atenção para a mudança no perfil de crimes cometidos por adolescentes, que hoje se mostram mais violentos e influenciados pelas redes sociais.

“As redes elevaram o bullying a outro patamar. O racismo está no centro dessa discussão e precisa ser enfrentado com seriedade”, concluiu.