Veículos que transportam trabalhadores residentes nos municípios vizinhos e veículos licenciados na Região dos Lagos estão entre os isentos da Taxa
Durante a alta temporada, o fluxo de veículos e o acúmulo de lixos aumentam na cidade de Búzios. Para compensação da degradação ambiental nesse período, compreendido entre 15 de novembro e 15 de abril, a prefeitura encaminhou à Câmara de Búzios um projeto de lei que visa criar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) sobre o trânsito de veículos que entram na cidade.
Os valores das taxas vão de 1 a 40 UPFM (Unidade Padrão Fiscal Municipal), sendo o valor atual do UPFM é de R$ 2,30. A cada 24 horas de ingresso no município, uma nova taxa será gerada.
O projeto prevê ainda a isenção da taxa aos veículos prestadores de serviços ou que abastecem o comércio local; veículos com licenciamento no município ou na Região dos Lagos, veículos que transportem trabalhadores residentes nos municípios vizinhos, mediante comprovação de contrato e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada e veículos daqueles que comprovem cadastro imobiliário predial em Búzios.
Conforme o projeto, os recursos arrecadados serão aplicados em infraestrutura ambiental, preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, limpeza pública e saneamento.
No uso da tribuna, o vereador Lorram Silveira (PP) defendeu o projeto e citou outras cidades, onde a taxa é cobrada, como Governador Celso Ramos (SC), Pombinhas (SC), Fernando de Noronha (PE). “Búzios recebe muitos turistas durante o dia, que não estão em nossa rede de hotelaria, geram lixo na cidade. Então, por que não cobrar por isso?”, defendeu.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para análise.