Na noite desse domingo (28), foi ao ar pela Band o primeiro debate presidencial. Das cinco perguntas políticas mais buscadas no Google, duas se destacam: “O que é o sigilo de 100 anos?” e “Quem aprovou o orçamento secreto?”. Você sabe o que significa?
Orçamento secreto é o nome dado ao sistema criado pelo Executivo visando apoio político do parlamento para distribuir verba pública por meio de emendas parlamentares; e não é necessária qualquer prestação de contas relacionadas as quantias em dinheiro usadas. O orçamento secreto foi criado em 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou, mas Congresso derrubou o veto, inclusive deputados do PT.
Dentre os deputados e senadores representando o estado do Rio de Janeiro, 30 votaram a favor do orçamento. São eles:
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ); Carlos Jordy (PSL-RJ); Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ); Christino Aureo (PP-RJ); Clarissa Garotinho (PROS-RJ); Daniel Silveira (PSL-RJ); Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ); Daniela do Waguinho (MDB-RJ); Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ); Felício Laterça (PSL-RJ); Gelson Azevedo (PL-RJ); Gurgel (PSL-RJ); Gutemberg Reis (MDB-RJ); Helio Lopes (PSL-RJ); Hugo Leal (PSD-RJ); Jones Moura (PSD-RJ); Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ); Julio Lopes (PP-RJ); Juninho do Pneu (DEM-RJ); Lourival Gomes (PSL-RJ); Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ); Luiz Lima (PSL-RJ) Major Fabiana (PSL-RJ); Márcio Labre (PSL-RJ); Otavio Leite (PSDB-RJ); Otoni de Paula (PSC-RJ); Professor Joziel (PSL-RJ); Ricardo da Karol (PSC-RJ); Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ); e Soraya Santos (PL-RJ)
Sigilo centenário
Já o sigilo de 100 anos é uma lei aprovada pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011. Essa é a lei de acesso à informação na qual traz o direito de todo cidadão ter acesso às informações públicas. Esse decreto afirma que as informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de cem anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.
É neste trecho que o presidente tem como pauta para evitar investigações com seu nome e seu governo. Algumas justificativas de Bolsonaro e sua equipe é que: “falta interesse público” e “proteção sobre a vida do presidente”.
A lista de impedimento ao acesso público é longa e se destaca: nomes de servidores que postavam nas contas de redes sociais de Bolsonaro; cartão de vacinação do chefe do executivo; participação do ex-ministro da Saúde General Pazzuelo em ato partidário; acesso dos filhos Carlos e Eduardo ao Palácio do Planalto; matrícula da filha em Colégio Militar em Brasília; reuniões com pastores – escândalo do MEC.