A Câmara de Vereadores recebeu, na sessão desta quarta-feira (5), representantes do Coletivo de Jornalistas de Macaé e Região. Eles foram convidados a usar o grande expediente para esclarecer o papel do Conselho Municipal de Comunicação e como ele pode amplificar a democracia e dar mais transparência à gestão pública.
O professor Gerson Dudus e a jornalista Tathiana Campolina fizeram uma retrospectiva histórica do surgimento dos conselhos no país e esclareceram dúvidas dos vereadores. O Projeto de Lei (PL) 098/2017, que prevê a criação de um Conselho Municipal de Comunicação para a cidade, é de autoria do vereador Marcel Silvano (PT) e está em tramitação no Legislativo. A expectativa é que ele seja votado ainda este ano.
Na próxima segunda-feira (10), às 17h, está prevista uma audiência pública para discutir o tema. E na quarta-feira (12), durante o Grande Expediente da sessão, um representante do grupo contrário ao conselho de comunicação deve justificar publicamente a sua posição.
Jornalistas oferecem dados e esclarecimentos
Gerson destacou que o conselho é um instrumento democrático, tal como o referendo, o plebiscito e outros. Sua criação está prevista na Constituição de 1988, como resposta aos anseios sociais de ampliar a participação popular no regime democrático. Segundo ele, uma prova disso é o fato da Organização das Nações Unidas (ONU) considerar a comunicação como um direito humano essencial desde 1980.
“Os conselhos são uma forma de aumentar o controle social e combater os oligopólios na comunicação, dando voz a um número cada vez maior de cidadãos. Quando a comunicação é controlada por alguns poucos empresários ou famílias, como acontece no Brasil e em Macaé, toda a sociedade perde. Pois os interesses desses grupos vêm antes do compromisso com a ética, com a verdade e com a democratização do acesso à informação”, justificou o professor.
Campolina informou que há 11 conselhos atuantes em Macaé, entre eles o de Saúde, Educação e Segurança, entre outros. A sua função é auxiliar na elaboração de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade, sem qualquer tipo de censura ou imposição. “O conselho sugere, aconselha, aponta, recebe denúncias e protege os interesses da população”.
Segundo a jornalista, eles são compostos por representantes do poder público, sociedade civil e representantes das partes interessadas, como os veículos de comunicação e outras entidades relacionadas. “A regulamentação de conselhos em diversos âmbitos também passou a ser condição para o repasse de verbas estaduais e federais, o que beneficia diretamente o município”, esclareceu Campolina.
Opiniões dividas entre os vereadores
O vereador Robson Oliveira (PSDB) foi o único que se manifestou contrário ao conselho. Ele defendeu que veículos e empresários da iniciativa privada sejam livres para conduzirem seus negócios na comunicação. Contudo, foi lembrado pelo professor Dudus que as emissoras de rádio e TV privadas também são concessões públicas e, como tal, devem privilegiar o bem comum. “Se a emissora usa a concessão pública para difamar alguém ou propagar fake news, o governo federal tem obrigação de fiscalizar. Não é o conselho municipal que vai fazer isso acontecer”, rebateu o parlamentar.
Marcel Silvano criticou Robson Oliveira por ter atacado o Coletivo de Jornalistas e o ter comparado ao Ku Klux Klan – organização terrorista de origem norte americana, que defende a supremacia e o nacionalismo branco. O movimento reacionário e extremista ficou famoso por perseguir negros, imigrantes e católicos nos séculos XIX e XX.
“Isso é um desrespeito aos colegas jornalistas. O que acontece aqui é que os empresários que controlam a comunicação na cidade não querem a participação da população, tampouco serem fiscalizados, e pagam blogueiros e outros para criticar o conselho”, lamentou Silvano.
O líder do governo, Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto, não vê problema na criação de mais um conselho, uma vez que já existem outros em diversas áreas. “Acho que a proposta é boa, sobretudo porque cobra o registro profissional e questiona o cidadão que se intitula jornalista e começa a atuar na comunicação sem qualquer formação ou ética”.
O vereador Cristiano de Almeida Silveira (PTC), o Gelinho, disse que ainda não está à vontade para votar o projeto, mas vê a iniciativa com bons olhos. Já Maxwell Vaz (SD) informou que apoia qualquer iniciativa que busque dar mais transparência aos atos públicos.
Por fim, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) afirmou que o conselho é um instrumento democrático e vem para acrescentar. “Espero que tenhamos um bom conselho”.