Moradores ficaram estacionados por uma hora (R$3,00) e foram cobrados por seis horas (R$18,00)
Por Victor Viana
Tudo começou com uma postagem no Facebook, em que uma moradora de Búzios postou fotos dos comprovantes de estacionamento emitidos por funcionários do Summer Parking – empresa licenciada para administrar o estacionamento nas vias públicas de Búzios. Na postagem a moradora questiona um fato ocorrido com ela no dia 22-03 deste ano. Ela narra ter ficado estacionada no bairro Geribá por uma hora, e que por esse valor deveria ser cobrada a taxa de R$3,00. No entanto, a moradora afirma (tendo os ticket como prova) que foi deixado afixado em seu veículo um ticket no valor de R$18,00.
“Se você não fala com o “funcionário” dessa empresa, muitas vezes você tem que procurá-lo, já rodei Geriba inteiro para achar um. E avisar para ele ver na maquininha o tempo que ficou estacionado. Você sai com uma dívida de 18,00 tendo ficado estacionado apenas o valor de 3,00. E essa dívida vai se acumulando.”, desabafou indignada.
O assunto viralizou rapidamente gerando centenas de comentários de mais moradores que passaram pelo mesmo fato e todos batiam na mesma tecla: Falta de informação clara para moradores e turistas, funcionários responsáveis pela cobrança insuficientes para a realização do trabalho e ainda mal treinados.
Procurados pelo presidente da Associação de Hotéis de Búzios (AHB), Hector Sirera, a empresa informou que os R$ 18,00 correspondem à tarifa por 6 horas e que se o responsável do veículo paga dentro do primeiro período (Uma Hora) o custo é de apenas R$ 3,00, e que quando o valores não são pagos e geram acúmulo de tarifas a responsabilidade de cobrança é repassada para a Prefeitura.
A Prefeitura de Búzios informou que basta que o cliente questione o valor e que imediatamente será corrigido. Sobre o não pagamento das taxas afirma que, sim, as multas acumuladas são encaminhadas ao Detran (seria um procedimento de praxe) . Um morador da cidade afirmou que taxas de estacionamento que não foram pagas por ele foram realmente enviadas ao Detran e ele teve de pagar um valor de R$58, 00.
A Prefeitura também informou que por falta de pagamento por reincidência há mesmo a possibilidade do carro ser rebocado pela Guarda Municipal, assim como em casos de estacionamentos em locais proibidos ou destinados a idosos e deficientes. No caso, o veiculo é guinchado para o pátio público no bairro Rasa.
“A cobrança de estacionamento é uma pratica em cidades de todo o mundo. Não é uma medida ilegal.”, informou a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Búzios.
Diante das inúmeras reclamações sobre o serviço prestado pela Summer Parking procuramos o Procon para saber se poderia atuar como órgão de fiscalização e defesa do consumidor neste caso, mas o Procon esclareceu que por se tratar de cobrança de taxa criada por lei pelo Poder Público o órgão não tem competência para atuar neste caso por não se tratar de uma relação de consumo do tipo de venda de produtos ou serviços.
Câmara de Vereadores já está atenta à pauta
É pauta da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (30) o requerimento de nº 0041/2017 que solicita ao Poder Executivo cópia de inteiro teor do processo administrativo 11527/2014 da empresa J G Estacionamento LTDA (Summer Parking) e também cópia de todos os extratos dos valores recebidos mês a mês e dos repasses à Prefeitura, assim como o quantitativo de vagas exploradas em todo o município do ano de 2014 até a presente data.
Para extinguir todas as dúvidas
Todo cidadão tem direito de ter acesso ao Contrato de Estacionamento entre a Prefeitura e prestadora de serviço. Não havendo esse contrato disponível nem no site oficial do município e nem no da empresa, é preciso que os interessados se dirijam à Prefeitura, no setor de Protocolo, pegue uma guia e mediante o pagamento de uma taxa especifica abra um processo de “Inteiro Teor do Contrato de Estacionamento” que a Prefeitura tem de entregar em um prazo de até 30 dias.
Informações diretamente com a Summer Parking
A sede da empresa Summer Parking fica na Rua Rui Barbosa 155 – Centro. Telefone 22 2623-2872