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Ministério Público investiga servidor de Macaé que recebeu mais de R$12 mil e recomenda regularização de servidores cedidos

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Fotógrafo: Mauricio Porão - Prefeitura de Macaé RJ
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apura situação de bombeiro militar que acumulou remunerações enquanto ocupava cargo na Defesa Civil de Macaé e no Corpo de Bombeiros.

Um inquérito civil investiga bombeiro militar que, segundo apurações, recebeu remuneração simultânea do Município de Macaé e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. O servidor ocupava o cargo de secretário de Defesa Civil no município, recebendo mensalmente R$ 12.184,06, além de auxílio alimentação de R$ 400.

De acordo com a Promotoria de Justiça, o bombeiro também recebia, mesmo afastado, cerca de R$ 10 mil por mês do Corpo de Bombeiros. Esse valor incluía soldo, gratificação de habilitação profissional, gratificação por regime especial de trabalho, auxílio-moradia e auxílio-transporte.

O Município de Macaé já ressarciu ao Estado do Rio de Janeiro os valores pagos ao servidor militar sob investigação. No entanto, O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu uma recomendação ao prefeito Welberth Porto de Rezende, exigindo a regularização da situação funcional de todos os servidores cedidos ao município que estejam recebendo duas ou mais remunerações.

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A recomendação do Ministério Público destaca a urgência de normatizar, por meio de projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, a forma como os servidores cedidos ao Município de Macaé serão remunerados. A medida visa prevenir situações semelhantes e assegurar a legalidade na gestão pública.

Redação Prensa de Babel

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