A Lei do Feminicídio completou 10 anos neste domingo (9), marcando uma década de avanços no enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil. A norma classificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, permitindo um mapeamento mais preciso da realidade e embasando políticas públicas para proteção das vítimas.

“A Lei do Feminicídio é um marco muito importante para os direitos das mulheres. Na Secretaria de Estado da Mulher, trabalhamos desde a base, conscientizando adolescentes, engajando homens na mudança e fortalecendo a rede de proteção para que toda mulher seja acolhida e protegida”, destacou a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.

O Dossiê Mulher 2024, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), revelou que 83% dos feminicídios no Rio de Janeiro em 2023 foram motivados por ciúmes, brigas e a não aceitação do fim do relacionamento. Apesar de uma queda de 11% no número de casos, o machismo estrutural ainda é um fator determinante na perpetuação desse crime.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 apontou que 63,3% das vítimas eram mulheres negras, em situação de vulnerabilidade social. Além disso, 70% tinham entre 18 e 44 anos, e sete em cada dez foram mortas dentro de casa por parceiros ou ex-parceiros.

Ações do governo no combate à violência contra mulheres

A Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ) tem promovido iniciativas para fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero. Entre as principais ações estão:

• Aplicativo Rede Mulher: ferramenta digital para denúncias e pedidos de ajuda.
• Educar para Prevenir RJ: programa de conscientização sobre violência de gênero em escolas e unidades de saúde.
• SerH: debates sobre masculinidades saudáveis com homens privados de liberdade.
• Observatório do Feminicídio: levantamento e análise de dados sobre casos de feminicídio no estado.
• Capacitação profissional e empregabilidade: reserva de 5% das vagas em cursos profissionalizantes para mulheres em situação de violência.
• Capacit Mulher: formação continuada para a rede de atendimento especializada.
• “Não é não! Respeite a decisão”: programa de prevenção em eventos públicos e privados, com campanhas educativas e sinalização de espaços seguros.

Rede de proteção e acolhimento

Além das campanhas e ações preventivas, o Governo do Estado mantém uma rede de atendimento especializada, composta por:

• 3 Centros Especializados de Atendimento à Mulher
• 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
• 1 abrigo sigiloso para vítimas em risco iminente de morte
• 47 equipes da Patrulha Maria da Penha
• UPAs e hospitais estaduais capacitados para atender vítimas de violência

Em 2023, os centros especializados do governo realizaram 11 mil atendimentos, oferecendo suporte psicológico, jurídico e social para mulheres vítimas de violência física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial.

Denúncias e pedidos de ajuda

As mulheres em situação de risco podem buscar ajuda diretamente nas delegacias ou acionar a Polícia Militar pelo aplicativo Rede Mulher, disponível para Android e iOS. A ferramenta permite denúncias rápidas e contato emergencial com amigos, familiares e autoridades.

O Estado reforça que denunciar é essencial para combater a impunidade e proteger vidas.