Lei de Cotas comemora 30 anos e provoca reflexões sobre a efetividade no mercado de trabalho

De acordo o IBGE, 1/4 da população brasileira tem algum tipo de deficiência

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A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PCD) comemora 30 anos neste sábado (24). Essa legislação estabelece que empresas com cem ou mais empregados preencham vagas com pessoas com deficiência. Apesar de ser uma conquista para o grupo, ainda há muito a ser feito de forma efetiva para que espaço no mercado de trabalho seja realmente ocupado, não como resultado de uma obrigação somente, mas pela mudança do conceito de que todos são capazes de ter uma profissão e exercê-la. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano de 2010, 1/4 da população, aproximadamente 45 milhões de pessoas, tem algum tipo de deficiência. Número que já não condiz com a atual realidade e faz refletir sobre o futuro das pessoas que pertencem a esse grupo.
 
Ari Colatti é carioca, mas escolheu o município de Armação dos Búzios para morar. Ele teve Poliomielite ainda na infância, com 9 meses de idade, o que o deixou com Síndrome Pós-Pólio (SPP), uma doença rara, caso não tenha tratamento adequado pode ser fatal. Hoje com 56 anos, ele sonha com a abrangência da lei de cotas e também com a garantia de qualidade de vida para pessoas com deficiência. Sempre engajado na luta por políticas públicas eficazes, ele considera que a Lei de Cotas veio para valorização da diversidade.

“Antes da Lei de Cotas éramos chamados de aleijados, passamos para portadores e agora finalmente reconhecidos como Pessoas com Deficiência (PcD), que têm seus direitos assegurados pela Constituição Federal e por leis específicas. Mas as leis são necessárias onde se falta o bom senso, onde se esquece a moral. Faltam muitas coisas para serem conquistadas, entre elas a capacitação”, destacou.

A presidente da Associação dos deficientes de Cabo Frio (Adecaf) e atual superintendente de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência do município, Idalina Araújo, celebra as três décadas da lei, mas aponta a necessidade da união de esforços dos diferentes tipos de segmentos da sociedade para que as pessoas com deficiência sejam protagonistas de suas próprias histórias. Ela explicou que esse protagonismo só irá acontecer se as empresas abrirem suas portas para que mostrem seus potenciais.

Outro ponto levantado por Idalina é a “falta de qualificação” para ingressar no mercado de trabalho, tão exigida pelos gestores. De acordo com ela, são comuns os questionamentos sobre limitação para exercer, principalmente, funções específicas dentro de uma empresa, mas isso é reflexo da ausência de acessibilidade.

“Reclamar da capacitação ainda é comum quando se fala em contratar pessoas com deficiência. Essa tal ‘falta de qualificação’ existe porque algumas pessoas com deficiência não estudaram o suficiente para exercer funções, digamos, mais complexas. O principal causador desse problema é a ausência de acessibilidade. Mas a realidade vem mudando ao longo do tempo e afirmar que todas as pessoas com deficiência são desqualificadas é um erro. Isso depende de vários fatores, desde o local onde esse trabalhador mora, sua idade, tipo de deficiência e até o interesse em determinadas profissões. Hoje temos pessoas com deficiência com formação em diversas áreas”.

Sobre a  Lei de Cotas
Conforme a legislação, Lei nº 8.213/91, as proporções para empregar pessoas com deficiência variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.

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