A Justiça determinou que os profissionais da educação de Cabo Frio voltem, imediatamente, às suas atividades dentro das unidades escolares. A categoria está em greve por mais de 15 dias, e essa atitude estaria causando à coletividade severos danos.
A decisão assinado pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) foi proferida no último dia (20) e publicada em Diário Oficial nesta terça-feira, (26). O descumprimento pode render multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe/Lagos).
Na decisão, o desembargador afirma que “a greve dos servidores da educação, com prazo indeterminado (ou não), causa à coletividade severos danos, inclusive com o grande risco da perda do ano letivo, inclusive porque o mês em curso é setembro, segunda quinzena, e já próximo do final do período das aulas”.
De acordo com a Prefeitura, a ação foi proposta pela Procuradoria Geral do Município, uma vez que os salários de todos os servidores estão em dia e que as dívidas deixadas pela gestão anterior com os servidores estão sendo quitadas na medida em que entram recursos nas contas da Prefeitura. Todas as demais categorias que fizeram paralisação no decorrer deste mês já voltaram ao trabalho após a regularização dos pagamentos vencidos em setembro, com a exceção dos filiados ao Sepe/Lagos.
A Prefeitura informou ainda que vem mantendo diálogo franco e transparente com todos os setores da administração pública municipal, realizando os esforços necessários para manter os pagamentos deste ano em dia e pagar, no menor prazo possível, todas as dívidas deixadas pela gestão anterior. Reitera ainda que tais negociações já resultaram em inúmeros avanços no decorrer deste ano.
O Sepe informou que não é a justiça e nem o Governo que determina o fim da greve. E essa decisão só será tomada em assembleia com a categoria, que está marcada para acontecer nesta quarta-feira (27) após a reunião agendada para acontecer no Ministério Público com a presença do Prefeito Marquinho Mendes e representantes do Sindicato.