Na última terça-feira (13) ocorreu a primeira audiência da Operação Retorno, onde o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, Alessandro Macabú Araújo, conhecido como “Pezão”, foi preso preventivamente. Além do mandado de prisão preventiva de ‘Pezão’ foram expedidos outros quatro mandados de busca e apreensão para casas de pessoas ligadas a ele. O processo está correndo em segredo de justiça.
Segundo o MPRJ, eles foram denunciados pelos crimes de concussão (onde um agente público exige vantagem indevida), peculato (desvio de um bem ou valor público por funcionário) e associação criminosa. Em 2016, “Pezão” foi afastado da presidência da Câmara por desvios de até R$ 87 mil.
Segundo o presidente da 63ª Subseção OAB Casimiro, Naildo Macabu, essa audiência inicial é denominada de “instrução de julgamento” e tem como objetivo ouvir as testemunhas de acusação e de defesa, além de interrogar os acusados.
“O advogado de Pezão requereu a revogação da prisão preventiva, mas o juiz negou esse pedido. Isso acontece quando o magistrado entende que a pessoa em liberdade possa interferir na apuração do caso”, analisou o presidente da OAB de Casimiro de Abreu.
Naildo Macabu comenta ainda que as próximas etapas do processo são as alegações adicionais pedidas pelo juiz aos envolvidos. “Terminando isso o processo está preparado para ser julgado em 1ª Instância, ou seja, localmente. Qualquer que seja o resultado, ele está sujeito a apelações.
Entenda o caso
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizou em outubro de 2017 a Operação Retorno para cumprir um mandado de prisão preventiva contra Alessandro Macabú Araújo, conhecido como “Pezão”, ex-presidente da Câmara de Casimiro de Abreu, além de quatro mandados de busca e apreensão em casas de pessoas ligadas a ele. A operação aconteceu por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ)
De acordo com a denúncia do Ministério Público, “Pezão” obrigava cinco funcionários contratados do gabinete e repassar parte do salário recebido para ele próprio. Eles recebiam entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil e ficavam com até R$ 700, repassando o restante do valor para o ex-vereador, segundo o MPRJ. O Ministério Público também “requereu o sequestro dos bens móveis e imóveis dos denunciados e o bloqueio de suas contas bancárias em valores acima de R$ 5 mil”.
Na época, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Ministério Público nas casas do ex-chefe de gabinete da presidência da Câmara, Jairo Macabú Soares; do ex-assessor especial da presidência, Wilson da Silva Oliveira Neto; e da sogra de Jairo, Divana Saturnino da Silva, que ocupava cargo em comissão na Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Ainda de acordo com a denúncia, Jairo e Wilson eram responsáveis por recolher mensalmente parte da remuneração dos funcionários e repassar ao ex-vereador. Divana foi denunciada porque, segundo as investigações, não exercia qualquer função na Câmara, recebendo o salário sem trabalhar.