Por Lucas D`Assunção
No ano passo, mais precisamente no dia 27 de dezembro, uma terça-feira, em Búzios, na Câmara, foi aprovada, no primeiro turno, a alteração da tabela de coleta de lixo (resíduos sólidos), do Código Tributário Municipal, por Projeto Substitutivo, o Projeto de Lei Complementar do Governo. A nova tabela estabelecia um aumento significativo no valor da taxa para os grandes produtores de lixo, mas garantindo um abatimento de 60% no valor para os que implantarem a coleta seletiva em seus imóveis, assumindo a separação e a destinação do lixo reciclável.
Pois bem, essa aprovação em primeiro turno foi arquivada três dias depois por ter alguns questionamentos da oposição. A matéria estava 50% aprovada, pois uma matéria de Lei Complementar tem que ser votada em dois turnos, mas na primeira votação já fica sinalizado qual o resultado. Se for aprovado no primeiro, é aprovado no segundo. Só que o ex-vereador Felipe Lopes levantou a época, alguns pontos sobre o PL.
Segundo o ex-vereador Messias Carvalho (quase nenhum se reelegeu), o requerimento não tinha sido lido. “Realmente o requerimento de urgência foi lido, mas a sessão foi suspensa, questionaram que não tinham o texto do PL, criaram uma situação até porque eles queriam tumultuar já que eram contra a matéria”, disse.
Na sessão, o atual vice-prefeito, Henrique Gomes, que era o presidente da Câmara, suspendeu a sessão e esqueceu de colocar o requerimento em votação. E o PL foi aprovado em primeiro por 5 a 4. Só que na quinta-feira (segundo turno), Felipe Lopes levantou a questão e com isso a primeira votação seria nula. Henrique Gomes, por ser dia 30 de dezembro e tendo que votar no orçamento, não quis estender toda a questão.
O problema é que grandes hotéis pagam, no máximo, um pouco mais de R$ 900 por ano como taxa de lixo e alguns deles chegam a produzir 10 toneladas de lixo por mês. Ou seja, o contribuinte comum paga pelos empresários. Se eles produzem mais lixo, eles têm que pagar uma taxa maior pelo serviço ou terceirizar o recolhimento. Nesse momento de crise, Búzios teve uma arrecadação muito baixa de IPTU, mais de 50% da população da cidade não pagou o imposto. E teve que colocar dos cofres públicos entre 6 e 7 milhões de reais por ano para cuidar do lixo do município. O PL visa a justiça tributária. quem produz pouco lixo paga pouco, quem produz muito, paga um pouco mais.