Ministério da Economia planeja enviar por SMS 4,8 milhões de mensagens até o final da semana. A ação vai custar R$ 162 mil ao governo
O governo federal deve enviar nos próximos dias mensagens por SMS a 2,6 milhões de brasileiros que receberam auxílio emergencial sem ter direito ao benefício. O objetivo é cobrar a devolução dos valores a pessoas que não faziam parte dos critérios que permitiam o recebimento do auxílio emergencial criado pelo governo durante a pandemia da Covid-19. O Ministério da Economia planeja enviar 4,8 milhões de mensagens de cobranças até o final da semana. A ação vai custar R$ 162 mil ao governo.
O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, estima que o governo poderia reaver R$ 1,57 bilhão se cada um dos beneficiários acionados devolvesse, pelo menos, uma parcela de R$ 600. De acordo com as informações, o Ministério confirmou que as mensagens serão enviadas a partir do próximo fim de semana, porque a pasta ainda aguarda a lista de contatos telefônicos.
No mês de novembro, o governo divulgou que a lista de beneficiários irregulares incluía pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs com alguma irregularidade. As pessoas que receberam o benefício irregularmente, sem se enquadrar nos critérios do governo, poderão responder criminalmente. A medida está prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, segundo o Ministério da Cidadania.
Em maio, o governo federal lançou um site para facilitar a devolução do Auxílio Emergencial. Ao acessar o sistema com o CPF, o usuário pode gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco. O ofício do Ministério da Cidadania afirma que a lista de beneficiários irregulares foi formada pela “indicação de órgãos de controle” e pela “identificação de repasse indevido por meio de ações da esteira da auditoria interna”.
O documento informa ainda que: “Assim, esta SAGI [secretaria] planeja enviar SMS a este público, objetivando orientar o procedimento a ser adotado para proceder com a devolução do recurso, de modo a dar uma resposta à sociedade, ao mostrar o esforço do governo federal em recuperar o recurso pago indevidamente, e ainda atender à recomendação dos órgãos de controle”.
O prazo para que esses inscritos justificassem a validade dos cadastros terminou em 16 de novembro.