Verba vinda do FUMDEC auxiliaria no desenvolvimento de políticas de créditos para enfrentamento da crise econômica gerada pela Covid-19
A pandemia da Covid-19 desestruturou o mundo e, principalmente a economia. Muitas micro, pequenas, médias e grandes empresas estão com suas atividades paralisadas. Nesse período conturbado e cercado de incertezas a única alternativa é contar com ajuda financeira dos governos federal, estadual e municipal. Algumas iniciativas são possíveis graças a ações das Secretarias de Desenvolvimento Econômico dos municípios que contam com um fundo financeiro, recurso importante para realização de projetos que fomentem a economia, provenientes de parte da arrecadação de royalties e participação especial.
Em Macaé, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (FUMDEC) seria uma alternativa para auxiliar os empresários da cidade nesse momento de crise, mas foi extinto em 2019. Criado através da Lei Nº 2.549/2004, e regulamentado com o Decreto 012/2005, o objetivo era simplificar e promover políticas púbicas para os setores da economia local.
Para o presidente da Associação Comercial de Macaé (ACIM), Francisco Navega, que já foi presidente do FUMDEC, a verba da fundação seria possível para proporcionar ajuda financeira para as empresas de forma rápida, amenizar os prejuízos e evitar o desemprego.
“Esse fundo seria instrumento hoje de toda a política de ajuda a empresas formais, informais e aos alunos da rede municipal, com agilidade e legalidade que o momento exige”, explicou ele destacando ainda as cidades de Foz do Iguaçu, no Paraná, Maricá e Niterói, no Rio de Janeiro, como modelo por oferecer diversos incentivos e políticas de créditos a juros zero para que as empresas não quebrem nesse momento tão difícil para a economia.
Navega considera a desativação do fundo uma perda para o município. “Ao perder essa ferramenta, todos os processos foram para administração geral do município acarretando uma perda considerável na agenda econômica”.
A Prefeitura de Macaé tem promovido algumas ações neste momento de pandemia da Covid-19 para auxiliar os trabalhadores e famílias de estudantes, como o Auxílio Emergencial Pecuniário no valor de R$ 800 para pessoas que trabalham de carteira assinada e informais, orçamento próprio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; e bolsa alimentação no valor de R$ 200 para os alunos da rede municipal. Mas não foi criado ainda ação específica para ajudar as empresas.
Questionada sobre uma possível elaboração de programa voltado para as empresas, a Prefeitura não se manifestou. Também não respondeu sobre os motivos que levaram o governo a desativar o FUMDEC.
Ações do FUMDEC
Navega explicou que durante o período em que esteve à frente do FUMDEC, de 2007 a 2012, muitas ações foram realizadas, o que demostra a importância da estruturação do órgão.
Ele destacou a criação da lei que possibilitou licitações de até R$ 80.000 para micro e pequenas empresas com preferência para as locais; merenda escolar adquirida pelos produtores da cidade; instalação do sede da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja); empréstimo de empresas locais de base tecnológica, empréstimos ao setor pesqueiro e agricultura familiar; criação em conjunto com a Secretaria de Trabalho e Renda o desenvolvimento do artesanato em feiras na cidade e showroom desses produtos nos hotéis; feiras de produtores rurais em vários bairros do município; cessão de áreas industriais para empresas se instalarem em Macaé, entre outras.
