O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorre após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa do ex-senador. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor deverá cumprir pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado, segundo informações confirmadas pela defesa e pela Polícia Federal.
A defesa informou que Collor foi preso por volta das 4h da manhã, quando se deslocava espontaneamente para Brasília. Ele encontra-se custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. A ordem de prisão foi executada após decisão monocrática de Moraes, que será analisada em sessão virtual do STF marcada para esta sexta-feira (25).
Condenação está relacionada à Operação Lava Jato
A condenação de Fernando Collor tem origem em investigação da Operação Lava Jato. Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, o ex-presidente recebeu aproximadamente R$ 20 milhões em propinas por meio de contratos irregulares firmados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a construtora UTC. A PGR afirma que Collor utilizou sua influência entre 2010 e 2014 para intermediar os contratos.
Entre as provas usadas na ação penal estão comprovantes financeiros encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e depoimentos de delatores premiados. Em maio de 2023, o plenário do STF condenou o político, e os recursos apresentados posteriormente foram considerados meramente protelatórios.
Defesa critica decisão e pede revisão de pena
A defesa do ex-presidente afirmou ter recebido “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes, reiterando que as acusações se baseiam exclusivamente em delações premiadas e que “não existem provas materiais que sustentem a condenação”. Um dos argumentos apresentados era a tentativa de revisão da pena por corrupção passiva, com base em divergências nos votos dos ministros do STF, o que poderia resultar na prescrição do crime. No entanto, por 6 votos a 4, o Supremo negou o recurso.
Trajetória política marcada por escândalos e retorno ao Senado
Fernando Collor foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, eleito pelo PRN após vencer Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da primeira eleição direta pós-ditadura. Em 1992, renunciou ao cargo em meio ao processo de impeachment motivado por denúncias de corrupção e tráfico de influência, reveladas por seu irmão, Pedro Collor, e envolvendo seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias.
Apesar da renúncia, Collor foi absolvido pelo STF em 1994 no caso relacionado ao mandato presidencial. Anos depois, retomou a carreira política como senador por Alagoas, cargo que ocupou de 2007 a 2023. Em 2022, tentou se eleger governador do estado, mas ficou em terceiro lugar.
Repercussão e próximos passos
Com a prisão de Fernando Collor, o STF inicia o período de execução da pena. O ministro Alexandre de Moraes solicitou o referendo da decisão em plenário virtual, e a expectativa é que os demais ministros confirmem a ordem de prisão. Enquanto isso, o ex-presidente seguirá detido em Maceió até que o destino final de seu cumprimento de pena seja definido.
