Mirinho Braga, ex-prefeito de Búzios, teve prisão decretada pela Justiça do Rio nesta querta-feira (6). A decisão foi tomada pelo juiz Gustavo Arruda, titular da 1ª Vara da Comarca de Búzios. Também foram condenados o ex-presidente da Câmara, Fernando Gonçalves dos Santos, e o empresário Sinval Drummond Andrade. Todos condenados pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato, que é o crime contra a administração pública.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) também decretou que os três ainda terão que devolver cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
A sentença, de acordo com o Tribunal de Justiça, baseou-se em contratos firmados entre 1997 e 2004. No curso do processo, apurou-se irregularidade na contratação direta do Grupo Sim, que foi feita sem a realização de licitação.
Além disso, verificou-se que o objeto das contratações não foi executado. Por isso, os pagamentos realizados foram entendidos como desvio de recursos públicos. O prejuízo causado ao município, em valores atualizados, é de mais de R$ 10 milhões, de acordo com a Justiça.
O ex-prefeito Mirinho também foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão. Para o ex-presidente da Câmara, Fernando Santos, a pena é de 11 anos, 8 meses e 15 dias e, para o sócio-gerente do Grupo Sim, Sinval Andrade, 30 anos, um mês e 15 dias.
Mirinho e Fernando Santos também foram condenados a pagar uma multa de mais de R$ 350 mil. Sinval Andrade foi multado em R$ 700 mil.
Por telefone, Fernando Santos disse à produção do RJ Inter TV, da TV de mesmo nome afiliada da Rede Globo, que encarou a decisão com surpresa. Segundo ele, “o que o Ministério Público levantou foi que os serviços do Grupo Sim não foram prestados e que não houve licitação”.
Mas garantiu que “os serviços contratados foram realizados e que a contratação pela Câmara só aconteceu porque o Tribunal de Contas deu uma certidão permitindo a contratação”. Ele informou que vai recorrer da decisão.
Mirinho se manifestou nas redes sociais e negou as acusações.
“Em 1997, quando montávamos e estruturávamos nosso município e a internet ainda engatinhava no Brasil, contratamos, com a aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (tenho documentos em mãos), uma empresa para cuidar da informática da Prefeitura. Essa empresa nos dava suporte para preparar e controlar o orçamento, RH, controle interno, código tributário e diversas assessorias na elaboração de leis e pareceres. Depois de vários anos, o próprio TCE que tinha aprovado o contrato, o considerou irregular, culminando na decisão absurda de me condenar alegando que o Grupo Sim nunca prestou serviços em Búzios.
Centenas de pessoas que tiveram relação com a Prefeitura nesse período sabem que isso não é verdade, sabem que a empresa prestou ótimos serviços a cidade. Esse tipo de atitude me deixa triste, mas quando lembro que o homem mais importante do mundo foi, sem direito a defesa, crucificado, paro para pensar e chego à conclusão que lutar é preciso. Estamos recorrendo, não tenho nada a temer, minha consciência está tranquila e confiante na justiça dos homens, mas, principalmente, na justiça de Deus”.