Renatinho Vianna é suspeito de liderar organização criminosa que praticava invasão e exploração de terrenos dentro do Parque Estadual Costa do Sol
Na manhã desta sexta-feira (27), a cidade de Arraial do Cabo acordou com agentes das polícias Civil e Militar, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo nas ruas em busca dos suspeitos de participação de crimes ambientais praticados dentro do Parque Estadual Costa do Sol (PECS). Ao todo, foram expedidos 12 mandados de prisão preventiva, um deles contra Renatinho Vianna, ex-prefeito da capital do mergulho, que não foi encontrado e já é considerado foragido da justiça.
Os agentes foram à casa de Renatinho, mas um funcionário informou que ele havia viajado na quinta-feira (26). Até o momento, cinco pessoas foram presas: Sandro de Souza Mota, Marcos Vinicius da Silveira Barbosa, Ranieri Porto, Marcos Alexandre Martins Ozório e Michel Carrir.
A operação Parque Livre investiga 17 pessoas que promoviam loteamentos ilegais em áreas não edificáveis, obtendo vantagem indevida com o parcelamento, venda e exploração do solo. Essas áreas ambientalmente são protegidas no Parque Estadual Costa do Sol, no núcleo da APA Massambaba, loteamento Miguel Couto, no distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo. O grupo era formado por duas vertentes: integrantes da prefeitura, que ficavam com função de facilitar a aquisição dos terrenos; e de agentes do Instituto Estadual do Ambiente, que se omitiam nas fiscalizações.
Durante a coletiva de imprensa realizada ainda na manhã desta sexta e transmitida ao vivo pela página Live Notícia, o promotor Vinicius Lameira Bernardo explicou que as investigações começaram em 2017, quando houve um aumento das invasões em Arraial do Cabo.
“A partir de denúncias começou-se a perceber uma associação permanente entre agentes públicos e civis para prática do crime de parcelamento irregular do solo dentro do PECS, que era vendido posteriormente, tudo feito de maneira informal. Esses loteamentos eram precedidos de incêndio criminosos e eram construções feitas rapidamente para tentar simular uma habitação e, assim, evitar que os próprios fiscais pudessem demolir. Isso obrigava que houvesse busca ao judiciário, o que tornaria o processo mais demorado. Havia no consciente popular a ideia de que se consolidasse as casas elas não seriam demolidas. Com as investigações, chegou-se aos nomes de agentes públicos, da Prefeitura de Arraial do Cabo e do INEA e outros civis”, explicou o promotor.
Segundo as investigações diversos indícios levam a suspeita da liderança do ex-prefeito do esquema: o avanço significativo das construções após a posse do político, as escolhas assertivas do secretariado, depoimento de moradores, que durante as demolições citavam o nome de Renatinho, e ausência de efetividade nas operações de combate a ocupação de áreas irregulares. A organização se expandiu até a administração e controle do Parque Estadual, para garantir que houvesse o impedimento direto e efetivo das ações fiscalizatórias dos guarda-parques, permitindo o avanço das invasões e das construções ilegais em Monte Alto, no município da Região dos Lagos.
“É importante destacar a consolidação da ação criminosa na região. Eles formavam um grupo que era denunciado pela população como milicianos, mas na verdade eram servidores públicos e civis armados que utilizavam do seu cargo público e coagiram guarda-parques até com ameaça de morte caso seguissem com as fiscalizações. As ações escolhiam as áreas que precisam ser fiscalizadas, mas agiam apenas para constar o registro de fotografia” explicou o delegado de Arraial do Cabo, Ruchester Marreiros.
Entre os denunciados, estão o ex-prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Vianna (líder da organização), e seu vice à época, Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho, mais conhecidos como ‘Renatinho Vianna’ e ‘Serginho Gogó’, além do policial militar da reserva Márcio Veiga (‘Márcio Galo’), nomeado secretário de Ordem Pública; seu irmão Josimar Veiga de Oliveira (‘Zima’), ex- subsecretário de Meio Ambiente; e Márcio Croce, então titular da mesma pasta.
Também foram fundamentais para a organização a atuação da denunciada Márcia Simões Mattos, na função de superintendente Regional do INEA; além do então chefe do Parque, André Cavalcanti, também denunciado, e apontado como peça-chave para ao esquema, uma vez que tinha poder de decisão direto sobre a atuação dos fiscais do Parque. Nessa condição, determinava expressamente, mediante ordem emanada como superior hierárquico, que os mesmos não impedissem o avanço das construções ilegais. Também foi denunciado Ranieri Porto Ribeiro, chefe do Parque até junho deste ano, que deu continuidade à conduta de impedir a efetiva atuação dos guardas em defesa da área de proteção ambiental.
Ainda de acordo com as investigações fazem parte do grupo, PMs e bombeiros militares, cujo porte de arma impunha medo nos fiscais e na população local em se opor às suas determinações. Também foram denunciadas pessoas que executavam as obras e a negociação dos lotes. A prática da organização visava indivíduos humildes em situação de vulnerabilidade e que necessitavam de moradia, oferecendo terrenos ‘baratos’ para a construção de uma casa com fornecimento do chamado ‘kit invasão’, composto por pequena porção de terra, tijolos, telhas e demais materiais de construção para dar celeridade as edificações.
Além disso, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nos endereços dos alvos e na sede administrativa do Parque Estadual Costa do Sol. Os denunciados pelo MPRJ respondem por diferentes crimes, como organização criminosa, ocupação e uso irregular do solo urbano, resistência qualificada, prevaricação e falsidade ideológica, entre outros. A operação teve o com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da 132ª Delegacia de Polícia, da 6ª CIA do 25º BPM/PMERJ e da Corregedoria da Polícia Militar. Segundo a polícia, além de Renatinho Vianna, outros seis integrantes que não foram encontrados em suas residências e que tinham mandado de prisão preventiva, são considerados foragidos da justiça.
Caiçara e Sabiá na mira das investigações
O Ministério Público está preparando uma ação para combater ocupação irregular do solo nos bairros Caiçara e Sabiá, também em Arraial do Cabo. Uma das ações de combate à invasões de áreas ambientais dentro do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) no município foi em Monte Alto, em 2019. À época, a Tarefa Verde do INEA e da Polícia Militar resultou na demolição de 148 construções ilegais.
A investigação também está apurando se há ação criminosa em outras áreas dentro PECS, que abrange municípios vizinhos, como Cabo Frio, especificamente no bairro Manoel Corrêa, e Búzios, em Tucuns.