Projeto de Lei, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a cobrança de mensalidades em universidades públicas, passará por audiência pública antes de ser votado
No Brasil, a Constituição Federal garante a gratuidade a todos os estudantes de instituições públicas. Mas passou o tempo em que os políticos tinham um pouco mais de apreço ao elaborar leis que favorecessem o povo brasileiro. Nos últimos tempos, inúmeros projetos descabidos e com justificativas sem fundamentação entram em pauta. Muitos, se o povo piscar, são aprovados na calada da noite. Um deles é a emenda PEC 206, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que tem gerado uma grande repercussão das redes sociais. O projeto prevê a cobrança de mensalidades em universidades públicas.
O ex-reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, foi taxativo na opinião. “É um absurdo total. Não é a primeira vez que educação é vista como despesa e não como investimento pelo governo. Enquanto isso não mudar, nosso país não vai se desenvolver. A educação pública tem que ser da creche à universidade, com o mesmo direito para pobre e rico. Já está comprovado que o pagamento de mensalidades não cobre 20% dos custos das universidades públicas. Isso não passa, é mais um devaneio. Educação tem que ser pública, não é gasto, é investimento. Não pode passar esse projeto, porque educação não é mercadoria, repito, é investimento”, disse o ex-reitor.
A tramitação PEC 206/2019 paralisou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e nesta quinta-feira (31), governistas e opositores chegaram a um acordo de que o projeto não será votado enquanto não houver uma audiência pública. Na semana passada, a matéria chegou a entrar em pauta, mas, devido à ausência do relator, não pôde ser votada.
“Sim, sou a favor de que os ricos paguem mensalidade de Universidades Públicas (mantendo a gratuidade para os pobres). Ou você acha justo que os pobres, que não estão na faculdade e que são os que mais pagam impostos no Brasil, continuem pagando a faculdade dos mais ricos?”, escreveu Kataguiri em uma rede social justificando o projeto.
Segundo a proposta, a gratuidade seria somente para os estudantes que não tiverem recursos suficientes. Atualmente, o benefício é para todos os brasileiros independente de renda, raça, cor ou gênero.
Isabella Torres, tem 17 anos, e está no 1° período do curso de ciência da computação, no Polo Universitário da UFF, em Rio das Ostras, e também acha a emenda à Constituição um absurdo.
“Eu fico muito preocupada só pelo fato disso realmente estar sendo cogitado. Mesmo que fosse apenas pra quem “pode” pagar, sabemos que já já vai ser pra todos. Faculdades públicas foram construídas para que todos tenham acesso a ensino superior gratuito e com a PEC 206 isso vai deixar de existir. Resumindo eu acho um absurdo, não pode acontecer”, disse a estudante.
A audiência pública ainda não tem data para acontecer.