Município poderá ter uma economia de R$ 1,5 milhão por ano, segundo o legislativo
O Diário Oficial de Macaé (DOM) foi aprovado na quinta-feira (21) pela Câmara de Vereadores na primeira sessão por videoconferência. A proposta do executivo, através do Projeto de Lei (PL) 02/2020, teve 15 votos a favor e nenhum contra. Com essa aprovação todos os atos oficiais do município de ambos os poderes serão publicados online gerando uma economicidade de cerca de R$ 1,5 milhão por ano, segundo o legislativo.
A concentração das publicações oficiais por meio eletrônico não é um assunto novo em Macaé. Desde 2005, o vereador Maxwel Vaz, propõe essa prática, que segundo ele, visa garantir mais transparência e também facilitar a consulta.
“No modelo anterior, a publicação poderia ser consultada nas bancas de jornal, mas era muito restrita. Quando você quer consultar algo que passou alguns dias ou meses fica quase impossível. Os atos precisam estar à disposição de todos de forma integral e com temporalidade expressiva”, explicou.
Ainda de acordo com Maxwel Vaz, em 2008 teve uma reformulação da proposta anterior apresentada, chegou a ser aprovada, mas nunca foi colocada em prática. A Lei n° 3.039 /2008 instituiu o Informativo Oficial do Município de Macaé, com publicação simultânea em meio impresso e eletrônico, que foi revogada com a criação do DOM. De 2008 em diante, o parlamentar propôs três Projetos de Resolução (PR) para que a própria Câmara tivesse o seu Diário Oficial, mas nunca foi para votação.
Durante a sessão de quinta-feira, o vereador destacou que “a Câmara perdeu o protagonismo e a oportunidade de fazer isso primeiro e mostrar economicidade, transparência e acesso à informação”.
O parlamentar informou ainda que chegou a apresentar em 2019 em sessões da Câmara a denúncia de que o valor do contrato de Macaé com publicações era de 1 milhão de reais, mas que o município por muitas vezes não usava nem 70 por cento das publicações.
“O contrato era de 1 milhão, mas Cabo Frio pagava 400 mil e tinham muito mais publicações que Macaé. Levei esse assunto por várias vezes ao plenário, inclusive levando o exemplar e mostrando a quantidade de atos publicados. Tinha dia que não chegava a uma página inteira de publicações” contou o vereador, informando que este ano foi feito um aditivo passando para praticamente um 1,5 milhão, valor que poderá ser investido em outras áreas a partir de agora.
