Em Búzios há um projeto aprovado pela Câmara de Vereadores para proibir o serviço
Por Victor Viana
Foi aprovado nesta terça-feira (4) o texto base do Projeto de Lei nº 5587/16, que regulamenta o funcionamento de serviços de aplicativos de transporte como o UBER. No entanto, um trecho do texto original que previa o serviço como de “natureza privada” foi alterado para “natureza pública”, deixando na mão das prefeituras e do distrito federal permitir ou não o funcionamento do UBER em cada cidade.
A medida de mudar o trecho que previa UBER como “modalidade privada” para “modalidade pública” é enxergada pela empresa, e por favoráveis ao serviço, como uma forma inviabilizar o UBER no país.
“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, disse o relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
O diretor de comunicação do Uber no Brasil, Fábio Sabba, afirmou que o projeto aprovado não é uma regulamentação, mas uma “proibição”. “Ele pega a tecnologia e a transforma em um táxi.” Em nota, a empresa falou que o projeto aprovado é retrógrado. “O projeto de lei segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado.”
Do outro lado da pendenga os deputados favoráveis à tese dos taxistas argumentam, em linhas gerais, que a Uber promove concorrência desleal.
Em Búzios
Desde 16 de dezembro, a Uber começou a operar em Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia.
Em dezembro do ano passado, visando proibir a atuação do aplicativo de transporte Uber em Búzios, o vereador Lorram da Silveira (hoje subsecretário de governo e fazenda), no final do seu mandato, encaminhou um Projeto de lei (nº126 /2016), que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites. O projeto foi aprovado em regime de urgência no mesmo dia ee encaminhado ao Executo para a aprovação. Está na mão do prefeito de Búzios aprovar ou não o UBER.
De acordo com texto, os serviços de transporte de passageiros seriam mantidos apenas por veículos legalizados pelo município, cuja atividade privativa é restrita ao taxista. E o descumprimento da Lei implicaria ao infrator a aplicação das penalidades pertinentes à infração de transporte irregular de passageiros.
O projeto proíbe também as contratações e cadastros de estabelecimentos comerciais, cujos serviços incluam o transporte remunerado de passageiros, sem a devida autorização, permissão ou outorga da prefeitura.
São Paulo foi a primeira cidade a criar sua própria regulamentação para o UBER
Em São Paulo, a regulamentação criada na gestão Fernando Haddad (PT) e atualizada na administração João Doria (PSDB) prevê que as empresas paguem uma taxa progressiva que começa em R$ 0,10 por quilômetro rodado, podendo chegar a R$ 0,40.
No entanto, as empresas têm desconto quando os carros circularem nas seguintes condições: fora do horário de pico, nas áreas periféricas, aos domingos e feriados, na modalidade compartilhada (pool) e com motoristas mulheres. Também terão benefício se usarem carros não poluentes ou acessíveis para deficientes.
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