O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) apresentou um projeto de lei na Alerj que prevê multa administrativa de 20 mil UFIRs, cerca de R$ 90 mil, para pessoas que fraudarem campanhas de vaquinhas solidárias online criadas para financiar tratamentos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
No início de março, um casal foi preso por se apropriar de imagens publicadas por uma família que solicitou contribuições para o tratamento de uma criança com câncer e, mesmo sem nenhum vínculo com ela, criou uma vaquinha online falsa para arrecadar dinheiro.
O casal vai responder por crime de estelionato praticado com falsificação e uso de documentos falsos.
Segundo a proposta, a multa será aplicada independentemente das sanções cíveis e penais cabíveis de cada caso. A receita arrecadada com a multa será destinada à Secretaria de Estado de Saúde e aplicada integralmente em investimentos para o fomento da saúde estadual.
¨Os criminosos se aproveitam de um momento de fragilidade da saúde alheia para gerar prejuízo a outras pessoas que se solidarizam com a causa. Isso é inadmissível. Nada mais justo que paguem multa pelo mal que fizeram e que o dinheiro arrecadado para uma falsa finalidade possa ser revertido em investimentos na saúde pública¨, ressaltou o deputado.
Não só no Estado do Rio de Janeiro, mas, em todo o Brasil, cresce o número de criminosos que se apropriam de imagens de crianças acometidas com doenças graves na Internet para criarem falsas campanhas online de doação. Nem sempre as campanhas são associadas à saúde, mas também a situações de catástrofe natural, quando as vítimas precisam de doações. O cenário traz um alerta para que, antes de realizarem qualquer doação, todos verifiquem a autenticidade da campanha, seja através de um telefone de contato ou existência de instituição envolvida.
