Mal começou o ano legislativo na Câmara Municipal de Cabo Frio e as pautas já são de grande impacto. Nessa quinta-feira (7), na Sessão Ordinária, foi discutida a instauração da CPI do Hospital da Mulher pelos parlamentares da Casa, que é presidida pelo líder do governo, vereador Miguel Alencar (PPS). A Comissão tem o intuito de investigar os óbitos de bebês. Todos os vereadores da Casa deram o sinal favorável a CPI do Hospital da Mulher. Lembrando que, além da CPI da Câmara cabofriense, a Deputada Estadual Renata Souza (PSOL) abriu uma CPI com o mesmo intuito na Alerj. Outra discussão acalorada foi a questão do tombamento do Galpão de Sal da Passagem, um assunto que tomou grande proporção pela sua importância histórica..
Estiveram presentes na sessão o Presidente Luis Geraldo (PRB), os vereadores Aquiles Barreto (Solidariedade), Guilherme Moreira (PPS), Rafael Peçanha (PDT), Oséias de Tamoios (PDT), Miguel Alencar (PPS), Letícia Jotta (PSC), Blau BLau (PSC), Jefferson Vidal (PSC), Adeir Novaes (PRB), Alexandra Codeço (PRB), Edilan do Celular (PRP), Ricardo Martins (Solidariedade), Vanderlei Bento (PMB), Vinicius Correa (PP), Rodolfo de Rui (Solidariedade) e Vaguinho (PPS).
Comissões Permanentes
Na Sessão também foi votada as chapas das Comissões Permanentes. “As Comissões mudaram pouco do biênio anterior para esse, mas por força da minha saída, alguns vereadores precisam ocupar essas vagas. Já conversamos bastantes, acordos foram feitos, decisões foram tomadas”, disse o presidente da Casa, Luis Geraldo (PPS). A votação foi em regime fechado, cada parlamentar levou o seu voto até a urna.
Galpão do Sal
O vereador Aquiles Barreto subiu na tribuna e iniciou a sua fala com o Galpão do Sal, um tema polêmico na cidade. “Eu estava estudando algumas soluções para o Galpão do Sal. Primeiro, a Câmara tem um papel importante nisso, a Casa pode tombar aquele espaço. Mas vai tombar por quê? Qual o argumento? A construção é de 1940, 1946… não da para precisar a data exata e ali já não era mais o Galpão do Sal. Era um estaleiro, consertava barcos. A Câmara pode tombar para preservar a história de Cabo Frio. Muitos deixavam de ser escravos e iam trabalhar ali, era o seu sustento. A gente tem que marcar uma reunião para começar o processo de tombamento”, falou.
Em carta, a Câmara de Cabo Frio se posicionou contra a demolição do Galpão do Sal. A carta foi entregue na reunião extraordinária do Conselho de Patrimônio Cultural e Artístico (CMUPAC). Dez vereadores assinaram a carta: Luís Geraldo (presidente), Achilles Barreto, Miguel Alencar, Guilherme Moreira, Letícia Jotta, Vanderlei Bento, Ricardo Martins, Rodolfo Aguiar, Edilan Rodrigues e Silvio David. Nesta sexta-feira (8) o vereador Rafael Peçanha entrou com um ofício para a inclusão da sua assinatura na carta. O parlamentar alegou estar em outro compromisso na hora das assinaturas dos demais.
Polêmica
Além da questão do Galpão do Sal, Aquiles alfinetou a prefeitura de Cabo Frio. “Já que a prefeitura copiou o governo municipal de Búzios com licitação de carros, por que não copia com o processo seletivo de estágio? Onde os melhores alunos das faculdades entram para trabalhar. Poderia muito bem copiar essa ação do governo de lá para que a gente tivesse estagiários de altíssima qualidade”, afirmou.
Hospital da Mulher
Líder da oposição na Casa Legislativa do município, Rafael Peçanha usou o seu tempo para tratar da saúde. Onde, segundo ele, é a situação mais grave na cidade. “São muitas as reclamações e denúncias que recebemos, é algo urgente que precisa ser solucionado. Apresentamos um relatório, que será alterado depois das opiniões que foram feitas. Conversamos com os representantes da deputada Renata Souza, do deputado Mauro Bernard e com a Carol representando o PSOL. Esse relatório reformulado será entregue a população e aos órgãos competentes do município, do Estado, Federal e internacionais, se necessário. Para que possamos solucionar o mais rápido possível”, afirmou.
Rafael complementa a sua fala argumentando sobre a CPI do Hospital da Mulher, que foi apresentada na última terça-feira (5). “Eu fico muito feliz de a Casa ter chegado nesse consenso. É muito importante que algumas lutas sejam coletivas, para que seja uma investigação transparente, isenta e equilibrada. Para que possamos apresentar os fatos que sucederam, os dados, que ainda não possuímos. Fiz um requerimento a essa Casa pedindo o livro de óbitos do Hospital da Mulher e dos registros de entrada e saída. Para que, com a reunião desses dados, nós possamos buscar soluções emergenciais. Para resolver esse problema grave na nossa cidade”, finalizou.
Em seu tempo, a vereadora Letícia Jotta alegou que o maior problema do governo é a falta de diálogo. “O maior problema do executivo é a falta de articulação e diálogo. É ouvir. A cidade precisa disso, nós precisamos desse diálogo aberto. Nós precisamos que as pessoas nos ouçam. Porque nós estamos aqui para escutar o povo e também ajudar. A gente não ta aqui pra bater palma quando ta dando errado, não. Precisamos que todo o governo entenda isso. Que todo mundo tem que ouvir, tem agilizar, acelerar o sistema. A gente apresentou umas soluções.. não somos médicas, enfermeiras… mas somos mães”, argumentou.
Após o término da argumentação da Jotta, o presidente da casa, Luis Geraldo, falou da dificuldade que vai ser pra criar a CPI. “Estou vendo que vou ter dificuldade para montar a CPI. Temos que respeitar os grupos partidários, mas a gente vai tentar chegar em um consenso. A Comissão importante, que está gerando problemas terríveis para o nosso município. A gente não pode desassociar e eu vou trabalhar a CPI em cima disso, é preciso que tenhamos os postos de saúde funcionando. Para que haja prevenção. Temos que ter os ESFs e o UBSs funcionando para que essas pessoas façam os pré-natais”, complementou.
Das 24 assinaturas conquistadas pela Deputada Renata Souza (PSOL) para abertura da CPI do Hospital da Mulher na Alerj, da Região dos Lagos, somente Mauro Bernardo (PROS) assinou.
PCCR
O Projeto de Lei: 0001/2019, do Plano de Cargos, Carreia e Remuneração (PCCR), foi bastante comemorado pelos funcionários do Ibascaf. Dr. Adriano já havia assinado o PCCR. Ao todo 39 funcionários serão beneficiados. O chefe do executivo, no entanto, vetou 13 PL apresentados antes do recesso. Os projetos vetados serão encaminhados a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Sessão Ordinária da Casa Legislativa retorna na terça-feira (12) para discussão e votação das propostas apresentadas pelos vereadores. A sessão pode ser assistida na íntegra clicando aqui.