A Câmara Municipal de Macaé inicia a discussão sobre o Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcel Silvano, que cria o Conselho Municipal de Macaé, pauta reapresentada pelo parlamentar desde o seu primeiro mandato, inclusive como indicação ao Executivo, para que este tomasse a iniciativa. O PL foi para a primeira discussão e retornará para a segunda discussão e votação.
Segundo o vereador, a Lei Orgânica do município garante que sem a iniciativa do Executivo, o Legislativo pode elaborar democraticamente e, coletivamente, uma legislação plausível para Macaé nessa pauta. E esta, de acordo com ele, é uma oportunidade de discutir com a sociedade o Conselho de Comunicação.
“Os conselhos municipais têm um importante papel na consolidação da democracia e dos direitos de cidadania. Temos conselho de Saúde, de Assistência, de Educação, diversos conselhos que articulam com sociedade civil e poder público e, em alguns, dependendo da configuração, o empresariado tem parcelas da composição”, explicou Marcel.
O vereador ressalta que a comunicação é um direito de cidadania de todos e que esta precisa ser participativa, acessível à população e avaliada pela sociedade. Seu objetivo é discutir juntamente com o poder público, como a comunicação pública tem atuado por meio de seus informes e veículos institucionais, reivindicando a transparência, menores custos, melhores informações garantidas à sociedade dos seus direitos e dos serviços.
Além disso, conforme destacou o vereador, é uma ferramenta para acompanhar se os portais oficiais que a prefeitura tem utilizado para dialogar estão voltados ou não para fazer propaganda dentro da legislação, de forma institucional.
O conselho de comunicação também tem o papel de discutir a comunicação pública e a comunicação social, que é mais ampla, com os jornais, as rádios, canais de TV, mídias eletrônicas e redes sociais, as quais dialogam com toda sociedade. Essas, conforme esclarece, interferem, influenciam e formam opinião.
“Estamos vivendo um tempo delicado na formulação do que é verdade e do que é ‘fake’, o que é verdade e o que é pós-verdade, já que mentira já é um conceito que ficou por terra. Então como é importante a sociedade participar da comunicação e de como as informações chegam a ela própria, porque o alvo da comunicação social é a sociedade. O que normalmente ouvimos quando levantamos a pauta de regulamentação da comunicação, é que ao invés de querermos criar mecanismos de participação democrática, dizem que queremos fazer controle. Não é isso! Ao contrário, é participar e não é impedir ninguém de falar”, justificou o parlamentar.