A Comsercaf receberá uma intervenção por parte da administração municipal de Cabo Frio, após o escândalo de superfaturamento e outras irregularidades envolvendo a autarquia. A decisão foi anunciada na manhã desta sexta-feira, (08), pelo Prefeito Marquinho Mendes.
O interventor nomeado pelo prefeito é o advogado Luis Cláudio Gama, atual presidente do Ibascaf (Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores). Ele vai acumular as duas funções. Além do interventor, o prefeito nomeou uma comissão interna composta por secretários para investigar as denúncias feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
“Estou aqui para corrigir qualquer possível falha que venha a ser revelada e, para isso vou precisar da ajuda de todos. Também quero aproveitar para parabenizar o MP e a PF pela operação porque a função deles é essa mesmo, investigar e apurar possíveis irregularidades”, explicou o prefeito, deixando claro que a operação está concentrada em contratos firmados pela Comsercaf, que é uma autarquia com independência jurídica para realizar suas próprias licitações.
Na ocasião, Marquinho Mendes anunciou que a primeira ação realizada será a exoneração de todos os comissionados. Com a regularização da situação, será feita a recontratação conforme a demanda.
O interventor Luis Cláudio Gama afirmou que irá se reunir com representantes do Poder Legislativo e de Sindicatos ligados aos servidores da autarquia para tocar as investigações.
“Estamos assumindo essa comissão a pedido do prefeito, que nos deu autonomia total no sentido de sanear e apontar os caminhos que a Comsercaf deve seguir. E nesse processo quero contar com a ajuda do Legislativo para fiscalizar, e também dos sindicatos, aliado ao Ministério Público e ao Juiz do caso. Quero deixar claro que nenhum dos membros dessa comissão de intervenção será remunerado para isso”, explicou Luiz Claudio.
Com relação a possibilidade dos serviços de limpeza serem interrompidos na cidade, Marquinho Mendes disse que espera sensibilizar o juiz para que o serviço seja mantido pela Prime, neste período de alta temporada.
“São serviços essenciais para a cidade e que não podem ser interrompidos. Já estamos praticamente na alta temporada. Pedi ao nosso departamento jurídico para que veja com o Juiz a possibilidade de um prazo para fazermos a substituição. Porque nenhuma admissão é feita da noite para o dia no serviço público: existe um prazo de licitação, mesmo sendo emergencial. Então, fazer uma alteração neste momento é temerário porque comprometeria a limpeza da cidade. Mas, se essa for a determinação da Justiça, nós vamos cumprir”, esclareceu o prefeito.
Com relação a investigação, que revela cerca de 60 milhões desviados da COMSERCAF neste ano e a prisão do ex-presidente da autarquia, Claudio Moreira, o prefeito disse que prefere não se pronunciar. O mesmo destacou que seu nome não está relacionado no processo e que ele foi apenas convocado para prestar depoimentos.
“Qualquer afirmação que eu faça eu posso estar cometendo algum tipo de erro. Prefiro esperar as investigações para saber o que houve ou o que não houve”, finalizou.
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