Câmara de Búzios solicita cópia do processo de sindicância, referente à queima de medicamentos

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Dois Requerimentos foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira(11) na Câmara de Búzios, visando obter explicação sobre suposta queima de medicamentos e documentos da Secretaria Municipal de Saúde na Baía Formosa e em Tamoios no ano passado.

 

Um desses requerimentos é para convocar os dois servidores concursados da prefeitura de Búzios, responsáveis pelos remédios na época. A proposição foi aprovada por 4 votos favoráveis (Gladys Nunes, Valmir Nobre, Dida Gabarito e Josué Pereira) a 3 contrários (Miguel Pereira, Niltinho de Beloca e Dom de Búzios).

 

Os vereadores Miguel Pereira e Niltinho de Beloca usaram a tribuna para justificarem seus votos contrários. Para eles, o atual secretário de saúde e a ex-secretária da pasta já compareceram à Câmara para tratar do assunto e que a sindicância para apurar o fato já teria sido aberta.

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Por outro lado, a vereadora Gladys Nunes, autora da proposta, defendeu a convocação por entender que não houve esclarecimento por parte do poder Executivo em relação à queima dos medicamentos.

Já o segundo requerimento – que solicita a cópia de inteiro teor do processo administrativo de Sindicância dessa queima de remédios – foi aprovado por unanimidade.

 

Relembre o caso

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O material foi encontrado por atletas que faziam uma trilha e denunciaram ao vereador Gugu de Nair que chamou o Oficial de Justiça. “Há um forte indício que pertença a Prefeitura de Búzios, pois encontramos um processo parcialmente queimado, receituário da Secretaria de Saúde. A princípio foi cometido aqui um crime ambiental, pois queimaram produtos químicos em uma APA. E também um crime sério de má administração, pois se os remédios estão vencidos alguém cometeu uma grande falha.” Destacou o Oficial de Justiça na época. 

Remédios e receitas queimadas foram encontradas no dia 25 de julho de 2016 parte do parque Estadual da Costa do Sol  dentro dos limites da mata da Serra das Emerências, em Búzios (próximo a Baia Formosa), por fiscais do Tribunal Eleitoral Regional (TRE). De acordo com os fiscais foram encontrados antibióticos, anestésicos, além de papéis da Fundação da Secretaria Municipal de Saúde de Búzios. Parte do material foi queimada dentro do parque, de acordo com o tribunal.

Os fiscais do TRE foram até o local após receberem uma denúncia de um vereador da época (Gugu de Nair), dando conta de que o material seria uma distribuição irregular de remédios por algum político. No entanto, os agentes verificaram que não se tratava de crime eleitoral, mas ambiental, já que o descarte de produtos químicos em área de proteção ambiental é considerado crime.

 

 

 

 

Polícia Civil 

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Polícia Civil e oficiais de justiça no local – Foto Búzios Notícia

No   dia 26 de  julho o Delegado Rômulo Prado da 127ª DP (Búzios), acompanhado de outros policiais civis e peritos do Instituto Criminalista Carlos Eboli  (ICCE) do Instituto Médico Legal (IML) de Cabo Frio, estiveram em Baia Formosa, onde  confirmaram a denúncia dos fiscais do TRE. haviam remédios, fraldas geriátricas , material cirúrgico, comprimidos, seringas, e receituários com brasões e papéis timbrados da Secretaria de Saúde de Búzios. Quase tudo estava totalmente queimado. 

No dia os peritos recolheram diversos tipos de medicamentos, alguns receituários e que mais fosse possível para ajudar nas investigações. A maioria dos medicamentos encontrados no local estava com a validade vencida. Todo o material foi levado para a 127ª DP e  posteriormente encaminhado para o ICCE de Cabo Frio.

Prefeitura

Na época a Prefeitura de Búzios emitiu comunicado de que  abriria uma sindicância para apurar o caso.

 

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