Nessa quinta-feira (6), através do Tribunal da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Cabo Frio conseguiu suspender os bloqueios judiciais, que vinham sendo realizados nas contas do município.
Segundo o Secretário de Fazenda do município, Antônio Carlos Nascimento Vieira, essa decisão já é um grande avanço. “Isso nos permite um melhor fluxo de caixa para conduzirmos de forma mais equilibrada as finanças do nosso Município”, avaliou. O próximo passo do município é buscar o desbloqueio de todos os valores arrestados das contas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS/FPM. Esses valores somam cerca de R$ 25 milhões.
Entenda:
Desde 2004 a Prefeitura não paga os precatórios. Em 2004 a Prefeitura foi condenada a pagar um precatório de R$ 33 milhões a uma família referente à desapropriação de uma grande área no bairro do Braga na década de 1980. A desapropriação não foi paga e na década de 1990 essa dívida se tornou um precatório.
Em 2004, veio a ordem para pagamento, que não foi cumprida, e como os precatórios devem ser pagos por ordem cronológica, nenhum precatório foi pago depois disso. Em 2017 o montante total de dívidas com precatórios era de R$ 141 milhões, e a Justiça determinou que a Prefeitura pagasse R$ 33 milhões, o que também não foi feito.
De acordo com o novo governo, eles pagaram R$ 5 milhões, mas isso não evitou esses bloqueios que estão sendo feitos nas verbas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A Justiça determinou o bloqueio até alcançar o montante de R$ 33 milhões.