A cidade de Bombinhas, em Santa Catarina, é um dos destinos turísticos que serviu como modelo para a proposta
Victor Viana
O prefeito de Búzios, André Granado, encaminhou à Câmara no final do ano passado um projeto de lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) sobre o trânsito de veículos que entram no município. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 29 de novembro de 2016 – ainda não era a polêmica mesa diretora de agora. O objetivo da taxa é para compensação da degradação ambiental no período de alta temporada, compreendido entre 15 de novembro e 15 de abril, seguindo o modelo da cidade catarinense de Bombinhas.
Os valores das taxas vão de 1 a 40 UPFM (Unidade Padrão Fiscal Municipal), sendo o valor atual UPFM de R$2,3059. A cada 24 horas de ingresso no município, uma nova taxa será gerada.
O projeto prevê ainda a isenção da taxa aos veículos prestadores de serviços ou que abastecem o comércio local; veículos com licenciamento no município ou na Região dos Lagos, veículos que transportem trabalhadores residentes nos municípios vizinhos, mediante comprovação de contrato e/ou CTPS assinada; veículos daqueles que comprovem cadastro imobiliário predial em Búzios. (Veja lista completa de isentos e valores da taxa na tabela)
Conforme o projeto, os recursos arrecadados serão aplicados em infraestrutura ambiental, preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, limpeza pública e saneamento.
A Comissão de Constituição e Justiça da época propôs uma emenda modificativa ao projeto, a fim de estabelecer que os recursos arrecadados com a taxa deverão ser destinados ao Fundo do Meio Ambiente. “Fizemos uma emenda, dizendo que essa taxa vai ser destinada ao Fundo do Meio Ambiente. Se é uma taxa ambiental, então que cuide do meio ambiente.”, acrescentou Felipe Lopes – que era o vereador responsável pela comissão no período.
O projeto vai ser encaminhado ao prefeito para sanção, passando a lei a vigorar, após sua publicação no Boletim Oficial.
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O exemplo de Bombinhas – cidade com atrativos e problemas semelhantes aos de Búzios que já se tornou modelo a ser seguido com a TPA
Muitas cidades de apelo turístico do país já cobram o pedágio ambiental, o caso mais conhecido é o de Bombinhas, em Santa Catarina, e só para se ter uma ideia só na temporada de 2015, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) aumentou em R$ 6,2 milhões a arrecadação do município, segundo o Portal da Transparência, um bom reforço em uma cidade, assim como Búzios, com uma economia baseada em turismo de alta sazonalidade.
Quem chega a Bombinhas encontra desde 2016 mais pontos de pagamento da taxa, e melhoria no sistema para evitar instabilidade além da capacitação dos servidores. Os carros que vêm de fora do país são cobrados na chegada à cidade. O treinamento aos servidores tem por objetivo que consigam sanar as dúvidas e resolver mais rápido os problemas enfrentados por quem vem do exterior. Desta forma, espera-se garantir maior fluidez ao já complicado trânsito, outra semelhança com Búzios, na entrada da cidade.
Veículos nacionais podem ter a taxa paga em um dos pontos credenciados, ou pela internet – inclusive depois de deixar a cidade, por até 30 dias. Depois disso, são cobrados juros. Ao todo, 226.039 motoristas deixaram de pagar a taxa desde que ela foi implantada, em janeiro de 2015. Quem passou pelo pedágio sem pagar nos últimos verões não é impedido de entrar na cidade. No entanto, o débito será incluído na dívida ativa do município e o devedor poderá ter o nome adicionado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), caso ele não faça o pagamento.
Além de Bombinhas também implantaram a TPA Porto Seguro, Bahia, e Governador Celso Ramos, também e Santa Catarina.
.Como é feita a cobrança
Radares identificam as placas dos veículos que entram na cidade e emitem a cobrança. A taxa tem validade de 24 horas (ou seja, se entrar e sair da cidade duas vezes no mesmo dia, paga apenas uma vez). É possível pagar ao chegar ao município, num dos postos de cobrança, ou pela internet.
Quanto custa em Bombinhas
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 3
Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel): R$ 24
Veículos utilitários (caminhonete e furgão): R$ 36
Veículos de excursão (van) e micro-ônibus: R$ 48
Caminhões: R$ 72
Ônibus: R$ 120
*Estes são os preços válidos até 31 de dezembro de 2016. Em 1o de janeiro é feito reajuste. Não conseguimos ao valor da taxa pós reajuste.
Leia crônica de Eduardo Almeida sobre o tema
http://prensadebabel.com.br/index.php/2017/01/18/ai-que-loucura-ja-era/