Projeto prevê a implementação de um eixo principal de acesso e conta com promessa de verba federal para realização das obras
O município de Armação de Búzios tem 25 anos de fundação e ainda não possui um Terminal Rodoviário condizente com o glamour do balneário. Quem chega de ônibus à cidade encontra um terminal simples, apenas com uma pequena estrutura. Mas o Plano Rodoviário, que consta no Plano Diretor do município, garante uma recepção à altura da cidade, inclusive com localização estratégica no bairro São José. Para isso prevê a implementação do eixo principal de acesso para melhoria da fluidez do trânsito no balneário por uma nova estrada, que criaria uma alça que evitaria que o trânsito pesado passasse pelos bairros da região da Rasa.
O Plano Diretor apresenta o terminal com localização na Macrozona Continental, integrado ao Sistema de Transporte Público e um Sistema Tarifário vinculado a um Plano de Estacionamentos. O Plano ainda prevê o acesso iniciando no bairro Maria Joaquina, em uma nova estrada, criando uma alça por fora do bairro da Rasa, saindo na entrada de frente para o Caravelas, seguindo pela RJ 102 até o local da rodoviária, em São José.
Defensor da manutenção do projeto no bairro São José, o arquiteto e urbanista, Octávio Raja Gabaglia, fez algumas considerações sobre esse PLC. Segundo ele, a entrada de Búzios pela RJ 102, para quem vem do Rio de Janeiro ou Macaé, foi construída através de ruas de loteamentos diversos, não preparadas para receber o volume de tráfego que por elas flui, e, além disso, são estreitas para uma rodovia, com caixa de 7 metros no máximo, na maior parte sem acostamentos. Outro problema apontado pelo arquiteto é a vida de quem vive à margem da RJ 102, que “deve ser absolutamente insegura e infernal”.
“A movimentação do trecho poderá prejudicar a vida do morador da Rasa, com o aumento do fluxo de veículos, tendo como consequência até um possível aumento do número de acidentes. A modificação do traçado passando pelo Brejo da Malhada até alcançar a estrada da Baía Formosa, seguindo sobre esta até encontrar a divisa de Cabo Frio-Búzios, resolveria todos esses problemas. Se não tivesse outra alternativa seria ruim, tendo é lamentável”, ponderou ele.
Octavio contou que quando era secretário de Desenvolvimento Urbano do município, em 2020, teve a afirmativa do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano, sobre uma verba liberada por meio de uma emenda parlamentar para construção dessa estrada e ainda apontou o local onde pode ser edificada a rodoviária, uma área de cerca de 20 mil metros quadrados, e que este projeto, assim como o da estrada, já está pronto e disponível na Prefeitura.
A reportagem entrou em contato tanto com a assessoria quanto o próprio deputado para confirmar a existência dessa verba, o valor e o que o município precisa fazer para acessar o dinheiro, mas não houve resposta até o momento.
Projeto de Lei Complementar x Revisão do Plano Diretor
A construção do Terminal Rodoviário foi parar na Câmara de Vereadores em junho. O prefeito Alexandre Martins enviou ao legislativo o Projeto de Lei Complementar (PLC), em que propõe a mudança da rodoviária do bairro São José para a Rasa, à princípio sem apresentação de nenhum estudo técnico feito por instituições especializadas.
A mensagem foi encaminhada ao Conselho de Constituição de Justiça e Redação para apreciação e chegou a ter audiências públicas agendadas, mas o Ministério Público Estadual Do Rio de Janeiro (MPRJ) embarreirou o andamento do PLC, e recomendou ao município que antes de fazer qualquer alteração no Plano Diretor, revisasse o documento em definitivo. Na semana passada, a justiça também decidiu pela paralisação do PLC, depois de uma ação popular.
De acordo com o Ministério da Cidade, o Plano Diretor precisa ser aprovado a cada 10 anos. Como o de Búzios foi criado em 2006, precisava ser atualizado em 2016, mas não ocorreu. Enquanto isso, os governos foram aprovando PLCs para modificar o uso do solo sem uma avaliação completa do desenvolvimento do município. A construção da rodoviária em um outro local é um deles que, se fosse aprovado pelo legislativo, seria mais uma emenda no documento.
Comissão do Plano Diretor
A Prefeitura de Búzios criou em julho uma comissão para discutir a atualização do Plano Diretor, mas desde então não havia informação sobre o andamento dos trabalhos. Em nota a Secretaria do Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo (SEAPUR) explicou que a equipe interna já começou a releitura técnica do Plano Diretor atual e está fazendo reuniões para levantar os apontamentos necessários.
Disse também que foram enviados ofícios para instituições técnicas da sociedade civil organizada, solicitando observações pertinentes e que, até o final do mês de agosto, haverá uma avaliação da comissão com relação às observações apresentadas. Em seguida serão abertos canais de comunicação com a sociedade civil para participação e colaboração com análises, sugestões, críticas e observações.