A Prefeitura de Búzios aprovou uma importante reestruturação na área ambiental, que divide a atual Secretaria do Ambiente e Urbanismo em duas novas pastas, com funções específicas — e, segundo o governo municipal, sem gerar novos gastos públicos.

Antes da unificação, as secretarias de Ambiente e Urbanismo já funcionavam separadamente. A fusão ocorreu no primeiro mandato do prefeito Alexandre Martins, como parte de uma estratégia de otimização administrativa. Agora, com o aumento das demandas técnicas e urbanas, a gestão retoma a divisão como forma de melhorar o funcionamento da estrutura pública.

“Não haverá gasto extra. A lei aprovada deixa isso muito claro. Estamos apenas redistribuindo uma estrutura que ficou sobrecarregada”, afirmou o prefeito.

Com a reestruturação, passam a funcionar duas secretarias distintas:

Secretaria Municipal do Ambiente, Licenciamento Ambiental e Urbanístico e Fiscalização (SEAUR): responsável pelo ordenamento territorial, licenciamentos e fiscalização de obras e atividades urbanas e ambientais.

Secretaria Municipal de Clima e Sustentabilidade (SECLIS): com foco em educação ambiental, reciclagem, mudanças climáticas e na proteção de parques naturais e unidades de conservação.

Segundo Alexandre Martins, a medida acompanha o crescimento da cidade e reforça a capacidade técnica da gestão.

“Quando assumi, o Fundo Municipal do Ambiente tinha pouco mais de R$ 1 milhão. Hoje temos mais de R$ 25 milhões em caixa, e já executamos obras importantes de saneamento. Agora, com essa divisão, vamos ampliar ainda mais nossa capacidade de atendimento”, disse o prefeito.

A gestão municipal afirma que a divisão reaproveita a estrutura já existente e não representa aumento de despesas.

Mobilização e críticas

Apesar da justificativa do governo, a medida gerou críticas de setores da sociedade civil, especialmente de moradores e ativistas ambientais, que apontam risco de uso político dos recursos do Fundo Ambiental e questionam a criação de mais uma estrutura administrativa em um cenário de cortes orçamentários.

“Se a secretaria atual já enfrenta dificuldades para funcionar, como justificar a criação de outra?”, diz uma das mensagens que circularam em grupos de moradores.

A mobilização popular começou nas redes sociais na quarta-feira (15), antes da votação do projeto na Câmara. Grupos ambientalistas manifestaram preocupação com a possibilidade de sobreposição de funções e o impacto nos investimentos previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Entre os alvos de críticas está o vereador Felipe Lopes, citado como possível nome para assumir a nova secretaria. Moradores afirmam que o parlamentar estaria articulando a viabilização de uma obra na Lagoa de Geribá, orçada em R$ 20 milhões, mesmo sem projeto completo de saneamento básico para a região.

A versão anterior da obra, estimada em R$ 6 milhões, chegou a ser rejeitada. A nova proposta — mais cara e sem garantias técnicas — foi suspensa pela Justiça após ação popular.

Câmara se posiciona

Procurada pelo Prensa de Babel, a assessoria da Câmara Municipal informou que a responsabilidade pela proposta é do Poder Executivo.

“A Câmara recebe a lei porque é o que tem que ser feito. Mas, em relação ao motivo, ao que isso gerou e tudo mais, é o prefeito que tem que responder”, informou a Casa Legislativa.

A reportagem também entrou em contato com o vereador Felipe Lopes, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.