O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (14), a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por articular a reação do Brasil às tarifas de importação de 50% anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida será formalizada por meio do decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25).
Segundo o governo federal, o comitê será presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e composto pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda). Outros ministros poderão ser convocados para reuniões temáticas, dependendo do setor envolvido.
De acordo com o Palácio do Planalto, a primeira missão do grupo será ouvir representantes da indústria e do agronegócio, para entender os impactos das tarifas norte-americanas sobre os diversos setores da economia. As primeiras reuniões estão marcadas para esta terça-feira (15), às 10h, com empresários da indústria, e posteriormente, no mesmo dia, com representantes do setor agropecuário.
A medida surge após o presidente norte-americano Donald Trump anunciar, no início de julho, novas tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, com início de vigência previsto para 1º de agosto. O governo brasileiro considera a medida um risco à competitividade de setores estratégicos da economia e busca, com a regulamentação da nova lei, garantir respostas de caráter diplomático, econômico e técnico.
Segundo o vice-presidente Alckmin, o objetivo é preservar o diálogo com os EUA, mas sem abrir mão da defesa dos interesses nacionais. O governo informou que, desde março, mantém canal direto com autoridades norte-americanas, incluindo o secretário de Comércio Howard Lutnick e o embaixador Jamieson Greer, para discutir temas relacionados ao comércio bilateral.
O Congresso Nacional também participou da resposta institucional ao caso, com a aprovação unânime do Projeto de Lei 2088/2023, que deu origem à Lei de Reciprocidade Econômica, já sancionada e agora em processo de regulamentação.
