Encontro vai abordar Projeto de Lei que prevê inclusão do medicamento na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
Na próxima sexta-feira (29), a Câmara de Vereadores vai abrir as discussões em audiência pública para a inclusão do medicamento à base de canabidiol na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). O debate está agendado para às 9h, no plenário da casa legislativa, e vai debater o Projeto de Lei 93/2021 que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A audiência foi agendada pelo autor do projeto, o vereador Aurélio Barros, que também é o presidente da CCJ. A proposta foi discutida pelo legislativo na sessão do dia 7 de outubro e prevê a distribuição gratuita de medicamentos nacionais e importados à base de cannabis medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD), Tetrahidrocanabinol (THC) e/ou demais canabinoides da planta, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e prescrito por profissional médico acompanhado do laudo das razões da prescrição.
A proposta também autoriza o município a adquirir medicamentos de entidades nacionais ou internacionais, que demonstrem capacidade de produção dos produtos à base de cannabis, adequada e segura à demanda institucional do órgão público. As despesas decorrentes da execução da lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
De acordo com a justificativa do projeto, o uso medicinal da Cannabis proporciona o controle de sintomas, a melhora da qualidade de vida e redução de danos psicossociais secundários.
Algumas indicações estabelecidas para o uso medicinal da Cannabis são as epilepsias refratárias, dor crônica, espasticidade na esclerose múltipla, tratamento coadjuvante na quimioterapia e no câncer, cuidados paliativos a doentes terminais, na ansiedade, insônia, transtorno do espectro autista; pode-se acrescentar como potenciais alvos terapêuticos a demência de alzheimer, doença de parkinson, depressão, entre outros.
Prescrição do óleo da cannabis é pioneiro no país
O município de Búzios já deu o primeiro passo e avançou com a prescrição do óleo de cannabis medicinal para crianças autistas. Neste primeiro momento 90 pacientes entre 3 e 10 anos de idade estão sendo acompanhados. A prescrição do medicamento foi integrada ao Programa Municipal de Saúde Mental durante a 8ª Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 20 de agosto. O projeto de prescrição do óleo da cannabis é pioneiro no país.
Segundo a Secretaria de Saúde, uma nota técnica está em fase final de elaboração para nortear o município na compra do óleo. Neste momento, a pasta busca parcerias com instituições de pesquisa, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) como parceira.
Búzios tem aproximadamente 380 crianças com autismo em diversos graus, e o município pretende até o final do ano atender a totalidade dessas crianças.