A má qualidade do serviço da concessionária de energia Enel chegou a níveis tão ruins que a Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB) está se organizando para acionar a justiça e entrar com uma ação de reparação de danos contra a empresa fornecedora de energia elétrica na Região dos Lagos do Rio.
Cerca de 250 empresários conveniados a ACEB do Centro de Armação de Búzios foram diretamente afetados pelas oscilações e frequentes interrupções de energia como as que ocorreram neste último feriado de Páscoa.
O departamento jurídico da associação estima ainda que aproximadamente 500 empresários e comerciantes de vários bairros do município tenham sofrido prejuízos de diversos níveis por conta dos apagões sucessivos. Entre as perdas e itens avariados estão refrigeradores industriais, equipamentos de limpeza e de iluminação.
A ACEB dará entrada na ação até a sexta-feira (13), quando todas as informações tiverem sido levantadas. A ação correrá no Fórum da Comarca de Armação de Búzios.
O presidente da entidade, empresário Thomas Weber, lamenta o desserviço da fornecedora que vem causando enormes prejuízos a cidade de Búzios.
“Os apagões, em períodos de grandes movimentos na cidade, refletem, negativamente, no turismo de Búzios. Toda a população de Búzios está sendo lesada pela concessionária. É preciso tomar providências urgentes”, disse Weber.
“Ainda estamos contabilizando exatamente quais prejuízos que os empresários sofreram. Mas sabemos que foram extensos e que isso não pode se perpetuar. Porém, não estamos agindo benefício apenas desses empresários. As respostas dadas pela Enel até hoje são insuficientes, por isso, estamos seguindo pelas vias judiciais”, afirmou o assessor jurídico, Raphael Costa.
Histórico de serviços ruins
Enel recebeu em novembro de 2017 uma intimação do Procon de Búzios, onde o órgão multa a concessionaria no valor de R$ 2.381.653,33 (dois milhões trezentos e oitenta e um mil, cinquenta e três reais e trinta e três centavos).
De acordo com o coordenador do Procon de Búzios, o advogado Racine Filho, a decisão foi tomada em função de decisão nos processos 12188/2017 junto ao processo de natureza coletiva que indicou possíveis infrações contra o código do consumidor durante os eventos de interdição de energia entre os meses de setembro e outubro desse ano em Búzios, causando grandes transtornos a população.
“Analisado juridicamente às informações da fornecedora entendemos que houve descumprimento da lei Nº 8018/90 devendo ser aplicada a sanção de multa conforme determina a lei.”, disse.
Em que seria aplicado o valor da multa
A legislação Federal, que é seguida pelos Estados, prevê que a arrecadação tem que ser voltada para aparelhamento modernização e investimentos no órgão e na proteção do consumidor, não sendo permitido a utilização para outros fins.