Está marcado para o próximo dia 13, às 10 horas, a licitação para a compra de medicamentos a base de canabidiol para tratamento na rede SUS em Armação dos Búzios. Esta é mais uma tentativa de concluir o procedimento de aquisição dos remédios que possuem a substância presente na Cannabis Sativa, depois de dois pregões malsucedidos.
A licitação não foi realizada pela falta de documentação das empresas participantes, o que se espera que não seja um obstáculo desta vez. Para o presidente da Comissão de Estudos da Cannabis Medicinal da OAB de Búzios, o jornalista e advogado Hamber Carvalho, acredita que o problema tenha relação com o ineditismo da operação.
“O grande problema é que essas empresas nunca comercializaram o canabidiol para o serviço público. Então eles têm pouco trato com as normativas da Anvisa. Então eles estão errando justamente no fornecimento de documentos e, nesse caso, a Anvisa é muito rígida. Existem duas grandes normas que disciplinam o fornecimento desses medicamentos. Só que disciplinam principalmente para o comércio em geral e não para uma Prefeitura”, explica o especialista.
Búzios foi o primeiro município do estado do Rio de Janeiro a regulamentar o uso do canabidiol para tratamento na rede municipal de Saúde. A licitação e para compra de medicamentos para atender 360 crianças autistas; 82 crianças com epilepsia refratária que participam do programa “Clínica de Cannabis Sativa Beija Flor”, e que não respondem aos tratamentos convencionais.